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CST ICMS 70: Tributada com redução de base de cálculo e com ICMS devido por substituição tributária relativo às operações e prestações subsequentes

CST ICMS

Junta dois tratamentos: o ICMS próprio tem base de cálculo reduzida e você também retém o ICMS-ST das etapas seguintes.

Texto oficial

70 – Tributada com redução de base de cálculo e com ICMS devido por substituição tributária relativo às operações e prestações subsequentes

Classificam-se neste código as operações ou prestações tributadas com redução de base de cálculo realizadas por contribuintes a quem tenha sido atribuída a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido por substituição tributária em relação às operações e prestações subsequentes.

Fonte: Tabela B do Anexo I do Convênio s/nº de 1970, na redação do Ajuste SINIEF 39/23.

Quando usar

  • Substituto tributário que vende produto com redução de base de cálculo prevista em lei.

Cuidado com

  • Exige conferir a redução e a MVA do produto no seu estado.

CST 70 com a origem da mercadoria

O CST completo tem 3 dígitos: origem + 70. Os mais vistos:

  • 070Nacional
  • 170Estrangeira - Importação direta
  • 270Estrangeira - Adquirida no mercado interno

Veja as 9 origens na Tabela A.

CFOPs que costumam andar com o CST 70 do ICMS

Orientação geral: o CFOP depende da operação e do destino, e o par certo depende do produto e do seu estado.

Equivalente no Simples Nacional (CSOSN)

Correspondência usada na prática, não uma tabela oficial. Confirme com o contador.

Dúvidas sobre o CST 70 do ICMS

O que é o CST 70 do ICMS?

Junta dois tratamentos: o ICMS próprio tem base de cálculo reduzida e você também retém o ICMS-ST das etapas seguintes.

Qual a descrição oficial do CST 70 do ICMS?

Tributada com redução de base de cálculo e com ICMS devido por substituição tributária relativo às operações e prestações subsequentes. Classificam-se neste código as operações ou prestações tributadas com redução de base de cálculo realizadas por contribuintes a quem tenha sido atribuída a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido por substituição tributária em relação às operações e prestações subsequentes.

O que significa o código 070?

É a origem 0 (mercadoria nacional) seguida do CST 70 do ICMS. O primeiro dígito do CST completo é a origem; para produto importado comprado no Brasil, por exemplo, seria 270.

Qual o equivalente ao CST 70 do ICMS no Simples Nacional?

Na prática, costuma ser 201 ou 202. Não existe uma tabela oficial de equivalência: confirme com o contador.

Qual CFOP usar com o CST 70 do ICMS?

CFOPs que costumam andar com este código: 5401, 5403, 6403. O CFOP depende da operação e do destino.

Conteúdo informativo, revisado em 21/11/2026. A escolha do código depende do regime da empresa, do produto e das regras do seu estado e não substitui a orientação contábil. O AGS Notas não é afiliado ao Confaz, à SEFAZ, à Receita Federal nem ao governo.

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No AGS Notas, o CSOSN (ou o CST), o CFOP e o PIS/COFINS ficam no cadastro da categoria ou do produto. Na hora de vender, a nota já sai com os códigos escolhidos — e o sistema avisa quando algo não combina, antes de enviar para a SEFAZ.

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