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CSOSN 202: Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária

CSOSN

Venda do Simples sem permissão de crédito, com retenção do ICMS-ST pela sua empresa.

Texto oficial

202 – Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária

Classificam-se neste código as operações que não permitem a indicação da alíquota do ICMS devido pelo Simples Nacional e do valor do crédito, e não estejam abrangidas nas hipóteses dos códigos 103, 203, 300, 400, 500 e 900, e com cobrança do ICMS por substituição tributária.

Fonte: Anexo III-A do Convênio s/nº de 1970, acrescido pelo Ajuste SINIEF 39/23.

Quando usar

  • Empresa do Simples que é substituta tributária e não informa crédito de ICMS.

Cuidado com

  • Quem compra o produto já com ST retido e só revende usa o 500, não o 202.

CFOPs que costumam andar com o CSOSN 202

Orientação geral: o CFOP depende da operação e do destino, e o par certo depende do produto e do seu estado.

Equivalente no regime normal (CST)

Correspondência usada na prática, não uma tabela oficial. Confirme com o contador.

Dúvidas sobre o CSOSN 202

O que é o CSOSN 202?

Venda do Simples sem permissão de crédito, com retenção do ICMS-ST pela sua empresa.

Qual a descrição oficial do CSOSN 202?

Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária. Classificam-se neste código as operações que não permitem a indicação da alíquota do ICMS devido pelo Simples Nacional e do valor do crédito, e não estejam abrangidas nas hipóteses dos códigos 103, 203, 300, 400, 500 e 900, e com cobrança do ICMS por substituição tributária.

Quem pode usar o CSOSN 202?

Só empresas do Simples Nacional e MEI (CRT 1 ou 4). Empresas do regime normal usam o CST do ICMS.

Qual o equivalente ao CSOSN 202 no regime normal?

Na prática, costuma ser 10 ou 30 ou 70. Não existe uma tabela oficial de equivalência: confirme com o contador.

Qual CFOP usar com o CSOSN 202?

CFOPs que costumam andar com este código: 5401, 5403, 6401, 6403. O CFOP depende da operação e do destino.

Conteúdo informativo, revisado em 21/11/2026. A escolha do código depende do regime da empresa, do produto e das regras do seu estado e não substitui a orientação contábil. O AGS Notas não é afiliado ao Confaz, à SEFAZ, à Receita Federal nem ao governo.

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No AGS Notas, o CSOSN (ou o CST), o CFOP e o PIS/COFINS ficam no cadastro da categoria ou do produto. Na hora de vender, a nota já sai com os códigos escolhidos — e o sistema avisa quando algo não combina, antes de enviar para a SEFAZ.

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