202
CSOSN 202: Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária
Venda do Simples sem permissão de crédito, com retenção do ICMS-ST pela sua empresa.
Texto oficial
202 – Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária
Classificam-se neste código as operações que não permitem a indicação da alíquota do ICMS devido pelo Simples Nacional e do valor do crédito, e não estejam abrangidas nas hipóteses dos códigos 103, 203, 300, 400, 500 e 900, e com cobrança do ICMS por substituição tributária.
Fonte: Anexo III-A do Convênio s/nº de 1970, acrescido pelo Ajuste SINIEF 39/23.
Quando usar
- Empresa do Simples que é substituta tributária e não informa crédito de ICMS.
Cuidado com
- Quem compra o produto já com ST retido e só revende usa o 500, não o 202.
CFOPs que costumam andar com o CSOSN 202
Orientação geral: o CFOP depende da operação e do destino, e o par certo depende do produto e do seu estado.
- 5.401Venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto
- 5.403Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto
- 6.401Venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto
- 6.403Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto
Equivalente no regime normal (CST)
Correspondência usada na prática, não uma tabela oficial. Confirme com o contador.
- 10Tributada com ICMS devido por substituição tributária, relativo às operações e prestações subsequentesCST ICMS
- 30Isenta ou não tributada com ICMS devido por substituição tributáriaCST ICMS
- 70Tributada com redução de base de cálculo e com ICMS devido por substituição tributária relativo às operações e prestações subsequentesCST ICMS
Consultar outro código
10 códigos encontrados
- 101Tributada pelo Simples Nacional com permissão de créditoCSOSN
- 102Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de créditoCSOSN
- 103Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita brutaCSOSN
- 201Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributáriaCSOSN
- 202Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributáriaCSOSN
- 203Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por substituição tributáriaCSOSN
- 300ImuneCSOSN
- 400Não tributada pelo Simples NacionalCSOSN
- 500ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipaçãoCSOSN
- 900OutrosCSOSN
Dúvidas sobre o CSOSN 202
O que é o CSOSN 202?
Venda do Simples sem permissão de crédito, com retenção do ICMS-ST pela sua empresa.
Qual a descrição oficial do CSOSN 202?
Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária. Classificam-se neste código as operações que não permitem a indicação da alíquota do ICMS devido pelo Simples Nacional e do valor do crédito, e não estejam abrangidas nas hipóteses dos códigos 103, 203, 300, 400, 500 e 900, e com cobrança do ICMS por substituição tributária.
Quem pode usar o CSOSN 202?
Só empresas do Simples Nacional e MEI (CRT 1 ou 4). Empresas do regime normal usam o CST do ICMS.
Qual o equivalente ao CSOSN 202 no regime normal?
Na prática, costuma ser 10 ou 30 ou 70. Não existe uma tabela oficial de equivalência: confirme com o contador.
Qual CFOP usar com o CSOSN 202?
CFOPs que costumam andar com este código: 5401, 5403, 6401, 6403. O CFOP depende da operação e do destino.
Conteúdo informativo, revisado em 21/11/2026. A escolha do código depende do regime da empresa, do produto e das regras do seu estado e não substitui a orientação contábil. O AGS Notas não é afiliado ao Confaz, à SEFAZ, à Receita Federal nem ao governo.
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