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CST ICMS 02: Tributação monofásica própria sobre combustíveis

CST ICMS

Usado para combustíveis com ICMS monofásico: o imposto é cobrado uma única vez na cadeia, por um valor fixo por litro, e não na venda de cada etapa.

Texto oficial

02 – Tributação monofásica própria sobre combustíveis

Classificam-se neste código as operações e prestações com incidência nos combustíveis de tributação monofásica.

Fonte: Tabela B do Anexo I do Convênio s/nº de 1970, na redação do Ajuste SINIEF 39/23.

Quando usar

  • Operações com combustíveis de tributação monofásica (como gasolina, diesel e GLP), por quem recolhe o imposto.

Cuidado com

  • A Nota Explicativa 6 da tabela manda o Simples Nacional usar também os códigos 02, 15, 53 e 61 nas operações monofásicas, quando aplicáveis.

CST 02 com a origem da mercadoria

O CST completo tem 3 dígitos: origem + 02. Os mais vistos:

  • 002Nacional
  • 102Estrangeira - Importação direta
  • 202Estrangeira - Adquirida no mercado interno

Veja as 9 origens na Tabela A.

CFOPs que costumam andar com o CST 02 do ICMS

Orientação geral: o CFOP depende da operação e do destino, e o par certo depende do produto e do seu estado.

Dúvidas sobre o CST 02 do ICMS

O que é o CST 02 do ICMS?

Usado para combustíveis com ICMS monofásico: o imposto é cobrado uma única vez na cadeia, por um valor fixo por litro, e não na venda de cada etapa.

Qual a descrição oficial do CST 02 do ICMS?

Tributação monofásica própria sobre combustíveis. Classificam-se neste código as operações e prestações com incidência nos combustíveis de tributação monofásica.

O que significa o código 002?

É a origem 0 (mercadoria nacional) seguida do CST 02 do ICMS. O primeiro dígito do CST completo é a origem; para produto importado comprado no Brasil, por exemplo, seria 202.

Qual CFOP usar com o CST 02 do ICMS?

CFOPs que costumam andar com este código: 5655, 6655. O CFOP depende da operação e do destino.

Conteúdo informativo, revisado em 21/11/2026. A escolha do código depende do regime da empresa, do produto e das regras do seu estado e não substitui a orientação contábil. O AGS Notas não é afiliado ao Confaz, à SEFAZ, à Receita Federal nem ao governo.

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No AGS Notas, o CSOSN (ou o CST), o CFOP e o PIS/COFINS ficam no cadastro da categoria ou do produto. Na hora de vender, a nota já sai com os códigos escolhidos — e o sistema avisa quando algo não combina, antes de enviar para a SEFAZ.

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