02
CST ICMS 02: Tributação monofásica própria sobre combustíveis
Usado para combustíveis com ICMS monofásico: o imposto é cobrado uma única vez na cadeia, por um valor fixo por litro, e não na venda de cada etapa.
Texto oficial
02 – Tributação monofásica própria sobre combustíveis
Classificam-se neste código as operações e prestações com incidência nos combustíveis de tributação monofásica.
Fonte: Tabela B do Anexo I do Convênio s/nº de 1970, na redação do Ajuste SINIEF 39/23.
Quando usar
- Operações com combustíveis de tributação monofásica (como gasolina, diesel e GLP), por quem recolhe o imposto.
Cuidado com
- A Nota Explicativa 6 da tabela manda o Simples Nacional usar também os códigos 02, 15, 53 e 61 nas operações monofásicas, quando aplicáveis.
CST 02 com a origem da mercadoria
O CST completo tem 3 dígitos: origem + 02. Os mais vistos:
- 002Nacional
- 102Estrangeira - Importação direta
- 202Estrangeira - Adquirida no mercado interno
Veja as 9 origens na Tabela A.
CFOPs que costumam andar com o CST 02 do ICMS
Orientação geral: o CFOP depende da operação e do destino, e o par certo depende do produto e do seu estado.
Consultar outro código
15 códigos encontrados
- 00Tributada integralmenteCST ICMS
- 02Tributação monofásica própria sobre combustíveisCST ICMS
- 10Tributada com ICMS devido por substituição tributária, relativo às operações e prestações subsequentesCST ICMS
- 15Tributação monofásica própria e com responsabilidade pela retenção sobre combustíveisCST ICMS
- 20Tributada com redução de base de cálculoCST ICMS
- 30Isenta ou não tributada com ICMS devido por substituição tributáriaCST ICMS
- 40IsentaCST ICMS
- 41Não tributadaCST ICMS
- 50SuspensãoCST ICMS
- 51DiferimentoCST ICMS
- 53Tributação monofásica sobre combustíveis com recolhimento diferidoCST ICMS
- 60ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária ou por antecipação com encerramento de tributaçãoCST ICMS
- 61Tributação monofásica sobre combustíveis cobrada anteriormenteCST ICMS
- 70Tributada com redução de base de cálculo e com ICMS devido por substituição tributária relativo às operações e prestações subsequentesCST ICMS
- 90OutrasCST ICMS
Dúvidas sobre o CST 02 do ICMS
O que é o CST 02 do ICMS?
Usado para combustíveis com ICMS monofásico: o imposto é cobrado uma única vez na cadeia, por um valor fixo por litro, e não na venda de cada etapa.
Qual a descrição oficial do CST 02 do ICMS?
Tributação monofásica própria sobre combustíveis. Classificam-se neste código as operações e prestações com incidência nos combustíveis de tributação monofásica.
O que significa o código 002?
É a origem 0 (mercadoria nacional) seguida do CST 02 do ICMS. O primeiro dígito do CST completo é a origem; para produto importado comprado no Brasil, por exemplo, seria 202.
Qual CFOP usar com o CST 02 do ICMS?
CFOPs que costumam andar com este código: 5655, 6655. O CFOP depende da operação e do destino.
Conteúdo informativo, revisado em 21/11/2026. A escolha do código depende do regime da empresa, do produto e das regras do seu estado e não substitui a orientação contábil. O AGS Notas não é afiliado ao Confaz, à SEFAZ, à Receita Federal nem ao governo.
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