Livros e e-books
A Constituição garante imunidade de impostos a livros, jornais e periódicos, e o STF decidiu que ela também alcança o livro eletrônico. Se o seu material se enquadra como livro é uma análise do seu contador.

E-books, PDFs e materiais digitais
Vender um arquivo não tira a venda do mundo fiscal. O tipo de nota e os impostos dependem do que você vende e do enquadramento da sua empresa — por isso este guia mostra as perguntas certas para levar ao contador.
Material digital pode ser tratado de formas diferentes conforme o conteúdo e a operação. Essa definição decide se a venda pede NF-e (produto) ou NFS-e (serviço) e quais códigos usar.
A Constituição garante imunidade de impostos a livros, jornais e periódicos, e o STF decidiu que ela também alcança o livro eletrônico. Se o seu material se enquadra como livro é uma análise do seu contador.
Planilhas, templates, cursos e assinaturas nem sempre seguem a mesma regra dos livros. Não presuma imunidade: o enquadramento e a nota correta precisam ser confirmados contabilmente.
Define o tipo de nota: NF-e para mercadoria, NFS-e para serviço.
Se sim, o contador indica os códigos fiscais correspondentes (classificação do produto e situação tributária).
Classificação fiscal (NCM), CFOP e situação tributária do seu regime. São eles que você cadastra no emissor.
Vendas fora do seu estado podem pedir outro CFOP. Confirme antes de automatizar.
No AGS Notas, você salva uma vez os códigos que o contador indicou, e eles valem para os pedidos daquela categoria.
Os pedidos pagos chegam automaticamente, sem digitar nada de novo.
Emita primeiro em homologação, o ambiente de testes sem valor fiscal, e só depois ligue a produção.
Nota enviada não é nota autorizada. A emissão depende da confirmação oficial da SEFAZ ou da prefeitura.
Vendas feitas por empresa seguem as obrigações fiscais do seu enquadramento, mesmo sem entrega física. Imunidade de imposto não é o mesmo que dispensa de nota — confirme com seu contador.
No AGS Notas, a NF-e de pedidos WooCommerce usa os dados do pedido e a categoria fiscal, sem exigir cadastro prévio de cada produto.
Conteúdo informativo, revisado em 27/10/2026. Não substitui a orientação contábil nem as regras do estado ou município da sua empresa.
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