61
CST ICMS 61: Tributação monofásica sobre combustíveis cobrada anteriormente
Revenda de combustível monofásico cujo ICMS já foi cobrado antes na cadeia.
Texto oficial
61 – Tributação monofásica sobre combustíveis cobrada anteriormente
Classificam-se neste código as operações e prestações com combustíveis que possuem tributação monofásica realizadas por contribuinte, enquadrados na condição de substituídos tributários, cujo imposto tenha sido recolhido anteriormente por substituição tributária ou por antecipação com encerramento de tributação.
Fonte: Tabela B do Anexo I do Convênio s/nº de 1970, na redação do Ajuste SINIEF 39/23.
Quando usar
- Postos e revendedores de combustíveis com ICMS monofásico já recolhido.
Cuidado com
- O Simples Nacional também usa este código nas operações monofásicas com combustíveis (Nota Explicativa 6).
CST 61 com a origem da mercadoria
O CST completo tem 3 dígitos: origem + 61. Os mais vistos:
- 061Nacional
- 161Estrangeira - Importação direta
- 261Estrangeira - Adquirida no mercado interno
Veja as 9 origens na Tabela A.
CFOPs que costumam andar com o CST 61 do ICMS
Orientação geral: o CFOP depende da operação e do destino, e o par certo depende do produto e do seu estado.
Consultar outro código
15 códigos encontrados
- 00Tributada integralmenteCST ICMS
- 02Tributação monofásica própria sobre combustíveisCST ICMS
- 10Tributada com ICMS devido por substituição tributária, relativo às operações e prestações subsequentesCST ICMS
- 15Tributação monofásica própria e com responsabilidade pela retenção sobre combustíveisCST ICMS
- 20Tributada com redução de base de cálculoCST ICMS
- 30Isenta ou não tributada com ICMS devido por substituição tributáriaCST ICMS
- 40IsentaCST ICMS
- 41Não tributadaCST ICMS
- 50SuspensãoCST ICMS
- 51DiferimentoCST ICMS
- 53Tributação monofásica sobre combustíveis com recolhimento diferidoCST ICMS
- 60ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária ou por antecipação com encerramento de tributaçãoCST ICMS
- 61Tributação monofásica sobre combustíveis cobrada anteriormenteCST ICMS
- 70Tributada com redução de base de cálculo e com ICMS devido por substituição tributária relativo às operações e prestações subsequentesCST ICMS
- 90OutrasCST ICMS
Dúvidas sobre o CST 61 do ICMS
O que é o CST 61 do ICMS?
Revenda de combustível monofásico cujo ICMS já foi cobrado antes na cadeia.
Qual a descrição oficial do CST 61 do ICMS?
Tributação monofásica sobre combustíveis cobrada anteriormente. Classificam-se neste código as operações e prestações com combustíveis que possuem tributação monofásica realizadas por contribuinte, enquadrados na condição de substituídos tributários, cujo imposto tenha sido recolhido anteriormente por substituição tributária ou por antecipação com encerramento de tributação.
O que significa o código 061?
É a origem 0 (mercadoria nacional) seguida do CST 61 do ICMS. O primeiro dígito do CST completo é a origem; para produto importado comprado no Brasil, por exemplo, seria 261.
Qual CFOP usar com o CST 61 do ICMS?
CFOPs que costumam andar com este código: 5656, 5667. O CFOP depende da operação e do destino.
Conteúdo informativo, revisado em 21/11/2026. A escolha do código depende do regime da empresa, do produto e das regras do seu estado e não substitui a orientação contábil. O AGS Notas não é afiliado ao Confaz, à SEFAZ, à Receita Federal nem ao governo.
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