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Carta de correção da nota fiscal (CC-e): o que pode corrigir e o que fazer quando não pode

As 5 coisas que a carta nunca conserta, quantas cartas cabem em uma nota, por que o cupom fiscal e a nota de serviço não têm carta e o caminho certo para cada tipo de erro.

Resposta rápida

  • A carta de correção eletrônica (CC-e) corrige erros de preenchimento de uma NF-e (modelo 55) já autorizada, sem cancelar a nota.
  • Ela não pode mexer em valores, quantidade ou imposto, trocar o cliente ou o vendedor, nem mudar datas.
  • Cada nota aceita até 20 cartas, e a última substitui as anteriores.
  • Cupom fiscal (NFC-e) e nota de serviço (NFS-e Nacional) não têm carta de correção.
  • Quando a carta não serve, os caminhos são cancelamento (dentro do prazo), nota complementar ou nota de devolução.

O que é a carta de correção eletrônica

A CC-e é um evento (código 110110) registrado na SEFAZ e ligado à NF-e pela chave de acesso. Ela não gera número novo e não altera o XML original da nota: apenas registra, com assinatura digital, o que estava errado e qual é a informação certa. A regra está no § 1º-A do art. 7º do Convênio s/nº de 1970 e na cláusula décima quarta-A do Ajuste SINIEF 07/2005. Para a NF-e, não se usa mais carta de correção em papel.

As 5 coisas que a carta de correção não corrige

Muitos textos falam em 3 proibições, mas a regra atual lista 5. Uma carta usada para corrigir qualquer uma delas não tem validade.

  1. 1Valores que definem o imposto: base de cálculo, alíquota, diferença de preço, quantidade e valor da operação.
  2. 2Dados cadastrais que mudem quem vendeu ou quem comprou (trocar o remetente ou o destinatário).
  3. 3A data de emissão ou a data de saída.
  4. 4Campos da nota de exportação informados na Declaração Única de Exportação (DU-E).
  5. 5A inclusão ou alteração de parcelas de vendas a prazo.

Cabe em carta de correção? Erro por erro

Exemplos práticos para decidir o caminho. Nos casos marcados com "Depende", a palavra final é do contador. No celular, deslize a tabela para o lado.

ErroCarta de correção?Caminho
Endereço, bairro, CEP ou telefone do cliente com erro de digitaçãoSimEscreva o dado errado e o correto na carta.
Razão social com grafia errada, mesmo CNPJSimA pessoa precisa continuar sendo a mesma.
Informações adicionais, dados do transportador ou volumesEm geral, simDesde que não mude quantidade nem valor da mercadoria.
CFOP, NCM, CST/CSOSN ou descrição do produtoDependePode mudar o imposto. Consulte o contador antes.
Valor ou quantidade a menorNãoNota complementar, com orientação do contador.
Valor ou quantidade a maiorNãoCancelamento dentro do prazo; depois, procedimento orientado pelo contador.
Cliente errado (outro CPF ou CNPJ)NãoCancelamento dentro do prazo; depois, siga a orientação da SEFAZ.
Data de emissão ou de saídaNãoCancelamento dentro do prazo.
Cliente devolveu a mercadoriaNãoNota de devolução referenciando a nota original.

Como emitir a carta de correção, passo a passo

  1. 1Abra a NF-e já autorizada (a carta não vale para nota cancelada, denegada ou em rascunho).
  2. 2Confira se o erro está fora das 5 proibições acima.
  3. 3Escreva a correção de forma clara: qual campo, o que estava escrito e o dado correto. O texto tem de 15 a 1.000 caracteres.
  4. 4Se já existe uma carta para essa nota, repita nela todas as correções que ainda valem.
  5. 5Envie à SEFAZ e espere o registro do evento (código 135).
  6. 6Guarde o XML e o PDF da carta junto com os arquivos da nota e avise o cliente.

Exemplo de texto

"Onde se lê endereço do destinatário Rua das Flores, 120, leia-se Rua das Flores, 210. Onde se lê volumes 2, leia-se volumes 3."

E no cupom fiscal e na nota de serviço?

Cupom fiscal (NFC-e)

A NFC-e não aceita carta de correção. Se algo saiu errado, cancele dentro do prazo do seu estado (em geral, 30 minutos após a autorização). Depois disso, o caminho depende da regra local. Veja o guia como emitir cupom fiscal (NFC-e).

Nota de serviço (NFS-e Nacional)

Também não tem carta de correção. O erro é resolvido com uma nota substituta ou com o cancelamento, conforme o município. O passo a passo está no artigo NFS-e Nacional: como emitir e cancelar.

Quando é melhor cancelar

Se o erro está entre as 5 proibições e a nota ainda está no prazo (24 horas para a NF-e, quando a mercadoria ainda não circulou), o cancelamento costuma ser o caminho mais limpo. Prazos e alternativas estão no artigo cancelamento de nota fiscal: prazos e estorno.

Carta de correção no AGS Notas

  • Na NF-e autorizada, o botão "Carta de correção" abre o campo de texto (até 1.000 caracteres) e mostra as cartas já registradas para aquela nota.
  • O envio é feito pelo dono ou pelo administrador da empresa, com uma frase de confirmação, e acontece uma única vez: se a resposta demorar, o sistema só consulta a situação, sem reenviar.
  • A carta só aparece como registrada quando a SEFAZ devolve o protocolo; o PDF e o XML ficam disponíveis junto da nota.
  • Na mesma área de NF-e ficam o cancelamento com justificativa e a nota de devolução, para os erros que a carta não resolve.

O que o sistema não decide por você

  • Se um erro cabe ou não em carta de correção. Nos casos de CFOP, NCM, CST ou descrição, consulte o contador antes de enviar.

Dúvidas frequentes

Qual o prazo para emitir carta de correção?

A regra nacional diz o que a carta pode corrigir, mas não deixa um prazo único e claro para todas as situações. Como boa prática, envie a CC-e assim que perceber o erro e confirme a regra da SEFAZ do seu estado. Ela só é aceita para NF-e autorizada; nota cancelada ou denegada não recebe carta.

Quantas cartas de correção posso fazer na mesma nota?

Até 20. Cada nova carta substitui a anterior, então ela precisa repetir todas as correções que ainda valem, não só a última.

Posso corrigir o valor ou a quantidade com carta de correção?

Não. Valor, preço, quantidade, base de cálculo e alíquota mexem no imposto e estão fora da CC-e. Se o valor ficou menor do que o correto, o caminho costuma ser uma nota complementar; se ficou maior, cancelamento dentro do prazo ou outro procedimento orientado pelo contador.

Errei o CNPJ ou o nome do cliente. A carta resolve?

Só se a pessoa continuar a mesma, por exemplo um erro de digitação no nome ou no endereço. Se o erro troca o destinatário (outro CNPJ ou CPF), a carta não serve: cancele dentro do prazo ou siga a orientação do contador e da SEFAZ.

Cupom fiscal (NFC-e) tem carta de correção?

Não. A NFC-e não aceita CC-e. O caminho é cancelar dentro do prazo do estado — em São Paulo e em muitos estados, 30 minutos após a autorização — ou seguir outro procedimento, como uma NF-e referenciando o cupom, conforme a regra local.

Nota de serviço (NFS-e) tem carta de correção?

Na NFS-e Nacional não existe carta de correção. O erro é resolvido com uma nota substituta ou com o cancelamento, nos prazos e regras do seu município.

Precisa imprimir a carta de correção?

Não. A CC-e fica registrada na SEFAZ junto da nota e pode ser consultada pela chave de acesso. Guarde o XML da carta junto com o XML da nota.

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