51
CST ICMS 51: Diferimento
O recolhimento do ICMS é adiado (diferido), total ou parcialmente, para uma etapa seguinte da cadeia.
Texto oficial
51 – Diferimento
Classificam-se neste código as operações e prestações nas quais o recolhimento do imposto esteja diferido, total ou parcialmente, para as saídas subsequentes.
Fonte: Tabela B do Anexo I do Convênio s/nº de 1970, na redação do Ajuste SINIEF 39/23.
Quando usar
- Operações com diferimento previsto na lei do estado, comuns com insumos industriais e produtos agropecuários.
Cuidado com
- A Nota Explicativa 5 da tabela diz que o código 51 não se aplica às operações com origem no Estado de São Paulo.
CST 51 com a origem da mercadoria
O CST completo tem 3 dígitos: origem + 51. Os mais vistos:
- 051Nacional
- 151Estrangeira - Importação direta
- 251Estrangeira - Adquirida no mercado interno
Veja as 9 origens na Tabela A.
CFOPs que costumam andar com o CST 51 do ICMS
Orientação geral: o CFOP depende da operação e do destino, e o par certo depende do produto e do seu estado.
Equivalente no Simples Nacional (CSOSN)
Correspondência usada na prática, não uma tabela oficial. Confirme com o contador.
Consultar outro código
15 códigos encontrados
- 00Tributada integralmenteCST ICMS
- 02Tributação monofásica própria sobre combustíveisCST ICMS
- 10Tributada com ICMS devido por substituição tributária, relativo às operações e prestações subsequentesCST ICMS
- 15Tributação monofásica própria e com responsabilidade pela retenção sobre combustíveisCST ICMS
- 20Tributada com redução de base de cálculoCST ICMS
- 30Isenta ou não tributada com ICMS devido por substituição tributáriaCST ICMS
- 40IsentaCST ICMS
- 41Não tributadaCST ICMS
- 50SuspensãoCST ICMS
- 51DiferimentoCST ICMS
- 53Tributação monofásica sobre combustíveis com recolhimento diferidoCST ICMS
- 60ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária ou por antecipação com encerramento de tributaçãoCST ICMS
- 61Tributação monofásica sobre combustíveis cobrada anteriormenteCST ICMS
- 70Tributada com redução de base de cálculo e com ICMS devido por substituição tributária relativo às operações e prestações subsequentesCST ICMS
- 90OutrasCST ICMS
Dúvidas sobre o CST 51 do ICMS
O que é o CST 51 do ICMS?
O recolhimento do ICMS é adiado (diferido), total ou parcialmente, para uma etapa seguinte da cadeia.
Qual a descrição oficial do CST 51 do ICMS?
Diferimento. Classificam-se neste código as operações e prestações nas quais o recolhimento do imposto esteja diferido, total ou parcialmente, para as saídas subsequentes.
O que significa o código 051?
É a origem 0 (mercadoria nacional) seguida do CST 51 do ICMS. O primeiro dígito do CST completo é a origem; para produto importado comprado no Brasil, por exemplo, seria 251.
Qual o equivalente ao CST 51 do ICMS no Simples Nacional?
Na prática, costuma ser 900. Não existe uma tabela oficial de equivalência: confirme com o contador.
Qual CFOP usar com o CST 51 do ICMS?
CFOPs que costumam andar com este código: 5101, 5102, 5124. O CFOP depende da operação e do destino.
Conteúdo informativo, revisado em 21/11/2026. A escolha do código depende do regime da empresa, do produto e das regras do seu estado e não substitui a orientação contábil. O AGS Notas não é afiliado ao Confaz, à SEFAZ, à Receita Federal nem ao governo.
10 notas reais grátis · sem cartão
Deixe o CST 51 do ICMS no cadastro e pare de consultar toda vez.
No AGS Notas, o CSOSN (ou o CST), o CFOP e o PIS/COFINS ficam no cadastro da categoria ou do produto. Na hora de vender, a nota já sai com os códigos escolhidos — e o sistema avisa quando algo não combina, antes de enviar para a SEFAZ.
O que o AGS Notas faz por você
- Padrões fiscais por categoria (CFOP, CSOSN ou CST, PIS/COFINS, NCM): defina uma vez e use em todos os produtos do grupo.
- Explicação simples de cada CSOSN no cadastro, com o 102 e o 500 em destaque.
- Bloqueia CST em empresa do Simples e CSOSN em empresa do regime normal, conforme o regime salvo na configuração.
- Selo "Pendência fiscal" quando o CFOP e o CSOSN não combinam, com atalho para corrigir.
- Entrada pelo XML da nota de compra: se o fornecedor reteve ICMS-ST, sugere 5405 com CSOSN 500. Nada muda sem o seu clique.
Sem promessas mágicas: o sistema não decide sozinho se o seu produto tem substituição tributária, isenção ou redução — isso continua com você e o seu contador. O cupom fiscal (NFC-e) no AGS Notas hoje é só para empresas do Simples Nacional (CSOSN). A emissão depende do certificado A1 e da configuração fiscal da empresa.