1. Responsável e contexto
AGS Soluções Digitais LTDA, CNPJ 57.310.862/0001-38, localizada em Av. Dr. Domingos Teodoro Gallo, 75 — Sala 5 — Centro, Piraju/SP, é responsável pelos dados tratados para a gestão de suas contas e relacionamento comercial. Contato de privacidade: comercial@agssolucoesdigitais.com.br.
No processamento de dados de clientes e destinatários de notas por instrução de uma empresa usuária, a AGS atua conforme a finalidade do serviço e as instruções legítimas dessa empresa, que deve assegurar a base legal para cadastrar e transmitir esses dados. As responsabilidades dependem de cada operação, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
2. Quais dados são utilizados
Cadastro e acesso: nome, e-mail, identificação da conta, sessão e permissões. Empresas: identificação, CNPJ, dados cadastrais e fiscais, integrantes e configurações necessários à operação.
Pedidos e notas: dados de destinatários, como nome, CPF ou CNPJ, contato e endereço quando informados; itens, valores, tributos, serviços, produtos, documentos fiscais e respostas dos órgãos oficiais. A extensão dos dados depende dos recursos utilizados e do pedido recebido.
Pagamento e operação: plano, cobrança, valor, identificação e situação do pagamento, código e QR Code Pix, datas, consumo, registros de auditoria e erros. Preferências locais incluem tema e plano escolhido durante o cadastro. Não solicitamos senha bancária para o pagamento Pix.
3. Finalidades e bases legais
Os dados são utilizados para criar e proteger a conta, vincular empresas e permissões, disponibilizar o serviço contratado, processar pedidos, emitir e acompanhar documentos fiscais, verificar pagamentos, prestar suporte e manter registros operacionais.
Conforme o contexto, o tratamento pode se fundamentar na execução de contrato e procedimentos preliminares, cumprimento de obrigação legal ou regulatória e exercício regular de direitos. Medidas de proteção e prevenção de fraude podem se fundamentar em legítimo interesse, com avaliação de necessidade e dos direitos do titular. Quando uma finalidade exigir consentimento, ele deve ser específico e revogável.
Autorizações para transmissão fiscal e consentimentos de automação não substituem automaticamente a base legal para todos os dados pessoais incluídos em pedidos ou notas.
4. Compartilhamento necessário
Dados são processados pela infraestrutura Lovable Cloud para hospedagem, autenticação e armazenamento. O Mercado Pago recebe os dados necessários ao Pix, como e-mail da conta, valor e identificação da cobrança, e informa o estado do pagamento.
Quando a integração é utilizada, o WooCommerce fornece dados de pedidos e reembolsos. O Núcleo fiscal AGS processa a comunicação fiscal e encaminha os dados necessários aos órgãos autorizadores, como SEFAZ e serviços nacionais de NFS-e. Fontes de texto são carregadas pelo Google Fonts, o que pode disponibilizar ao fornecedor dados técnicos da conexão.
Ao abrir WhatsApp ou Instagram, você passa a utilizar serviço de terceiros, sujeito à política de privacidade desse fornecedor. Dados também podem ser compartilhados para cumprimento de determinação legal ou exercício regular de direitos.
Fornecedores de infraestrutura podem processar dados fora do Brasil. Quando aplicável, transferências internacionais devem observar a LGPD e as salvaguardas exigidas pela regulamentação; informações sobre uma operação específica podem ser solicitadas ao contato de privacidade.
5. Proteção e conservação
A plataforma utiliza autenticação e controles de acesso por empresa e permissão, além de registros operacionais e validações de operações sensíveis. Arquivo do certificado A1 e senha não ficam salvos na plataforma AGS Notas. Nenhum ambiente digital oferece risco zero.
Os dados devem ser conservados pelo período necessário às finalidades informadas, às obrigações fiscais e legais e ao exercício de direitos. Encerrar a conta não determina a exclusão imediata de todos os registros. Não há um prazo único para todos os dados; solicite informações sobre a categoria e o contexto desejados.
A documentação fiscal e os registros de pagamento podem estar sujeitos a deveres de conservação. O cliente também deve manter os documentos cuja guarda lhe compete.
6. Direitos dos titulares
Nos termos da LGPD, você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, informação sobre compartilhamento, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados irregularmente e, quando cabível, portabilidade, revogação de consentimento e revisão de decisões automatizadas.
Envie a solicitação para comercial@agssolucoesdigitais.com.br. Informe o direito que deseja exercer e os dados necessários para localizar a conta, sem encaminhar senhas. Pode ser necessário verificar sua identidade para proteger os dados. A resposta e os limites aplicáveis seguirão a legislação.
Para dados de um pedido ou nota cadastrados por outra empresa, a solicitação pode precisar ser encaminhada à empresa responsável. Também é possível recorrer à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), observados os canais e requisitos legais.
7. Preferências, suporte e atualizações
A Política de Cookies descreve o armazenamento local utilizado para sessão, aparência e continuidade da escolha de plano. Registros técnicos podem ser utilizados para diagnosticar falhas e proteger o serviço.
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no serviço ou exigências legais. A data de atualização aparece nesta página. Dúvidas sobre o tratamento de dados devem ser encaminhadas ao contato de privacidade indicado acima.