5.403
CFOP 5403: Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto
É a revenda dentro do estado em que a sua empresa é o substituto tributário: você retém o ICMS-ST na nota e recolhe pelo cliente.
Texto oficial
5.403 – Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto.
Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, na condição de contribuinte substituto, em operação com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.
Grupo oficial: 5.400 – Saídas de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. Fonte: Anexo II do Convênio s/nº de 1970, redação do Ajuste SINIEF 03/24, com a alteração do Ajuste SINIEF 39/25.
Quando usar
- Distribuidor ou atacadista responsável pela retenção do ICMS-ST em produtos da lista do estado.
Cuidado com
- Se o imposto já veio retido na sua compra, o código costuma ser o 5405.
- A nota precisa trazer base e valor do ICMS-ST.
Combinação mais comum: Simples Nacional: CSOSN 201 ou 202. Regime normal: CST 10. É uma orientação geral; o produto e o seu regime definem o código certo. O que significa cada CST e CSOSN
Mesma operação, outro destino
Os três últimos números se repetem: só muda o primeiro, que indica para onde a mercadoria vai.
Códigos que citam o 5403
Por exemplo, devoluções e retornos ligados a esta operação.
Outros códigos do grupo saídas de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária
- 5.401Venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substitutoSaída · Dentro do estado
- 5.402Venda de produção do estabelecimento de produto sujeito ao regime de substituição tributária, em operação entre contribuintes substitutos do mesmo produtoSaída · Dentro do estado
- 5.405Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituídoSaída · Dentro do estado
- 5.408Transferência de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributáriaSaída · Dentro do estado
- 5.409Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributáriaSaída · Dentro do estado
- 5.410Devolução de compra para industrialização ou produção rural em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributáriaSaída · Dentro do estado
- 5.411Devolução de compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributáriaSaída · Dentro do estado
- 5.412Devolução de bem do ativo imobilizado, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributáriaSaída · Dentro do estado
Consultar outro CFOP
Ou responda poucas perguntas no assistente "Qual CFOP usar?".
619 códigos encontrados
- 1.101Compra para industrialização ou produção ruralEntradaDentro do estado
- 1.102Compra para comercializaçãoEntradaDentro do estado
- 1.111Compra para industrialização de mercadoria recebida anteriormente em consignação industrialEntradaDentro do estado
- 1.113Compra para comercialização, de mercadoria recebida anteriormente em consignação mercantilEntradaDentro do estado
- 1.116Compra para industrialização ou produção rural originada de encomenda para recebimento futuroEntradaDentro do estado
- 1.117Compra para comercialização originada de encomenda para recebimento futuroEntradaDentro do estado
- 1.118Compra de mercadoria para comercialização pelo adquirente originário, entregue pelo vendedor remetente ao destinatário, em venda à ordemEntradaDentro do estado
- 1.120Compra para industrialização ou produção rural, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetenteEntradaDentro do estado
- 1.121Compra para comercialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetenteEntradaDentro do estado
- 1.122Compra para industrialização em que a mercadoria foi remetida pelo fornecedor ao industrializador sem transitar pelo estabelecimento adquirenteEntradaDentro do estado
- 1.124Industrialização efetuada por outra empresaEntradaDentro do estado
- 1.125Industrialização efetuada por outra empresa quando a mercadoria remetida para utilização no processo de industrialização não transitou pelo estabelecimento adquirente da mercadoriaEntradaDentro do estado
- 1.126Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMSEntradaDentro do estado
- 1.128Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQNEntradaDentro do estado
- 1.131Entrada de mercadoria, com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, em ato cooperativoEntradaDentro do estado
- 1.132Fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, em ato cooperativo, para comercializaçãoEntradaDentro do estado
- 1.135Fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, em ato cooperativo, para industrializaçãoEntradaDentro do estado
- 1.151Transferência para industrialização ou produção ruralEntradaDentro do estado
- 1.152Transferência para comercializaçãoEntradaDentro do estado
- 1.153Transferência de energia elétrica para distribuiçãoEntradaDentro do estado
Dúvidas sobre o CFOP 5403
O que é o CFOP 5403?
É a revenda dentro do estado em que a sua empresa é o substituto tributário: você retém o ICMS-ST na nota e recolhe pelo cliente.
Qual a descrição oficial do CFOP 5.403?
Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto. Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, na condição de contribuinte substituto, em operação com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.
Qual o CFOP equivalente ao 5403 em outro destino?
6403 (outro estado). São a mesma operação: muda só o destino da mercadoria.
Conteúdo informativo, revisado em 20/11/2026. A escolha do CFOP depende da operação, do produto e das regras do seu estado e não substitui a orientação contábil. O AGS Notas não é afiliado ao Confaz, à SEFAZ nem ao governo.
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- Devolução de NF-e com o CFOP de devolução preenchido a partir da nota original.
- Entrada pelo XML da nota de compra, com NCM e códigos do fornecedor como sugestão.
Sem promessas mágicas: a decisão sobre substituição tributária continua com você e o seu contador, e a NF-e para empresa com inscrição estadual de outro estado ainda não é coberta. A emissão depende do certificado A1 e da configuração fiscal da empresa.