5.403

CFOP 5403: Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto

SaídaDentro do estado

É a revenda dentro do estado em que a sua empresa é o substituto tributário: você retém o ICMS-ST na nota e recolhe pelo cliente.

Texto oficial

5.403 – Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto.

Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, na condição de contribuinte substituto, em operação com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

Grupo oficial: 5.400 – Saídas de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. Fonte: Anexo II do Convênio s/nº de 1970, redação do Ajuste SINIEF 03/24, com a alteração do Ajuste SINIEF 39/25.

Quando usar

  • Distribuidor ou atacadista responsável pela retenção do ICMS-ST em produtos da lista do estado.

Cuidado com

  • Se o imposto já veio retido na sua compra, o código costuma ser o 5405.
  • A nota precisa trazer base e valor do ICMS-ST.

Combinação mais comum: Simples Nacional: CSOSN 201 ou 202. Regime normal: CST 10. É uma orientação geral; o produto e o seu regime definem o código certo. O que significa cada CST e CSOSN

Mesma operação, outro destino

Os três últimos números se repetem: só muda o primeiro, que indica para onde a mercadoria vai.

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Dúvidas sobre o CFOP 5403

O que é o CFOP 5403?

É a revenda dentro do estado em que a sua empresa é o substituto tributário: você retém o ICMS-ST na nota e recolhe pelo cliente.

Qual a descrição oficial do CFOP 5.403?

Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto. Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, na condição de contribuinte substituto, em operação com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

Qual o CFOP equivalente ao 5403 em outro destino?

6403 (outro estado). São a mesma operação: muda só o destino da mercadoria.

Conteúdo informativo, revisado em 20/11/2026. A escolha do CFOP depende da operação, do produto e das regras do seu estado e não substitui a orientação contábil. O AGS Notas não é afiliado ao Confaz, à SEFAZ nem ao governo.

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  • Entrada pelo XML da nota de compra, com NCM e códigos do fornecedor como sugestão.

Sem promessas mágicas: a decisão sobre substituição tributária continua com você e o seu contador, e a NF-e para empresa com inscrição estadual de outro estado ainda não é coberta. A emissão depende do certificado A1 e da configuração fiscal da empresa.