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CST ICMS 20: Tributada com redução de base de cálculo

CST ICMS

O ICMS é cobrado, mas sobre uma base de cálculo menor, porque a lei do estado concede redução para aquele produto ou operação.

Texto oficial

20 – Tributada com redução de base de cálculo

Classificam-se neste código as operações e prestações contempladas com redução de base de cálculo do imposto.

Fonte: Tabela B do Anexo I do Convênio s/nº de 1970, na redação do Ajuste SINIEF 39/23.

Quando usar

  • Produto com benefício de redução de base de cálculo previsto na legislação do estado (por exemplo, itens da cesta básica em vários estados).

Cuidado com

  • A redução precisa estar prevista na lei do estado para aquele NCM; sem isso, o código é o 00.
  • Muitas reduções exigem o código de benefício fiscal (cBenef) no item da NF-e.

CST 20 com a origem da mercadoria

O CST completo tem 3 dígitos: origem + 20. Os mais vistos:

  • 020Nacional
  • 120Estrangeira - Importação direta
  • 220Estrangeira - Adquirida no mercado interno

Veja as 9 origens na Tabela A.

CFOPs que costumam andar com o CST 20 do ICMS

Orientação geral: o CFOP depende da operação e do destino, e o par certo depende do produto e do seu estado.

Equivalente no Simples Nacional (CSOSN)

Correspondência usada na prática, não uma tabela oficial. Confirme com o contador.

Dúvidas sobre o CST 20 do ICMS

O que é o CST 20 do ICMS?

O ICMS é cobrado, mas sobre uma base de cálculo menor, porque a lei do estado concede redução para aquele produto ou operação.

Qual a descrição oficial do CST 20 do ICMS?

Tributada com redução de base de cálculo. Classificam-se neste código as operações e prestações contempladas com redução de base de cálculo do imposto.

O que significa o código 020?

É a origem 0 (mercadoria nacional) seguida do CST 20 do ICMS. O primeiro dígito do CST completo é a origem; para produto importado comprado no Brasil, por exemplo, seria 220.

Qual o equivalente ao CST 20 do ICMS no Simples Nacional?

Na prática, costuma ser 101 ou 102. Não existe uma tabela oficial de equivalência: confirme com o contador.

Qual CFOP usar com o CST 20 do ICMS?

CFOPs que costumam andar com este código: 5102, 5101, 6102. O CFOP depende da operação e do destino.

Conteúdo informativo, revisado em 21/11/2026. A escolha do código depende do regime da empresa, do produto e das regras do seu estado e não substitui a orientação contábil. O AGS Notas não é afiliado ao Confaz, à SEFAZ, à Receita Federal nem ao governo.

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No AGS Notas, o CSOSN (ou o CST), o CFOP e o PIS/COFINS ficam no cadastro da categoria ou do produto. Na hora de vender, a nota já sai com os códigos escolhidos — e o sistema avisa quando algo não combina, antes de enviar para a SEFAZ.

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