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CST ICMS 53: Tributação monofásica sobre combustíveis com recolhimento diferido

CST ICMS

Combustíveis com ICMS monofásico em que o recolhimento fica diferido para uma etapa seguinte.

Texto oficial

53 – Tributação monofásica sobre combustíveis com recolhimento diferido

Classificam-se neste código as operações e prestações com combustíveis nas quais o recolhimento do imposto esteja diferido, total ou parcialmente, para as saídas subsequentes com tributação monofásica.

Fonte: Tabela B do Anexo I do Convênio s/nº de 1970, na redação do Ajuste SINIEF 39/23.

Quando usar

  • Operações com combustíveis monofásicos com diferimento total ou parcial.

Cuidado com

  • Uso restrito ao setor de combustíveis.

CST 53 com a origem da mercadoria

O CST completo tem 3 dígitos: origem + 53. Os mais vistos:

  • 053Nacional
  • 153Estrangeira - Importação direta
  • 253Estrangeira - Adquirida no mercado interno

Veja as 9 origens na Tabela A.

CFOPs que costumam andar com o CST 53 do ICMS

Orientação geral: o CFOP depende da operação e do destino, e o par certo depende do produto e do seu estado.

Dúvidas sobre o CST 53 do ICMS

O que é o CST 53 do ICMS?

Combustíveis com ICMS monofásico em que o recolhimento fica diferido para uma etapa seguinte.

Qual a descrição oficial do CST 53 do ICMS?

Tributação monofásica sobre combustíveis com recolhimento diferido. Classificam-se neste código as operações e prestações com combustíveis nas quais o recolhimento do imposto esteja diferido, total ou parcialmente, para as saídas subsequentes com tributação monofásica.

O que significa o código 053?

É a origem 0 (mercadoria nacional) seguida do CST 53 do ICMS. O primeiro dígito do CST completo é a origem; para produto importado comprado no Brasil, por exemplo, seria 253.

Qual CFOP usar com o CST 53 do ICMS?

CFOPs que costumam andar com este código: 5655, 6655. O CFOP depende da operação e do destino.

Conteúdo informativo, revisado em 21/11/2026. A escolha do código depende do regime da empresa, do produto e das regras do seu estado e não substitui a orientação contábil. O AGS Notas não é afiliado ao Confaz, à SEFAZ, à Receita Federal nem ao governo.

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