41
CST ICMS 41: Não tributada
A operação não é tributada pelo ICMS: é imune pela Constituição ou está fora do campo de incidência do imposto.
Texto oficial
41 – Não tributada
Classificam-se neste código as operações e prestações imunes ou não sujeitas à incidência do ICMS.
Fonte: Tabela B do Anexo I do Convênio s/nº de 1970, na redação do Ajuste SINIEF 39/23.
Quando usar
- Operações imunes, como livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão.
- Operações que a lei coloca fora da incidência do ICMS.
Cuidado com
- Imunidade (41) não é o mesmo que isenção (40).
CST 41 com a origem da mercadoria
O CST completo tem 3 dígitos: origem + 41. Os mais vistos:
- 041Nacional
- 141Estrangeira - Importação direta
- 241Estrangeira - Adquirida no mercado interno
Veja as 9 origens na Tabela A.
CFOPs que costumam andar com o CST 41 do ICMS
Orientação geral: o CFOP depende da operação e do destino, e o par certo depende do produto e do seu estado.
- 5.102Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, ou qualquer venda de mercadoria efetuada pelo MEI com exceção das saídas classificadas nos códigos 5.501, 5.502, 5.504 e 5.505
- 6.102Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, ou qualquer venda de mercadoria efetuada pelo MEI com exceção das saídas classificadas nos códigos 6.501, 6.502, 6.504 e 6.505
Equivalente no Simples Nacional (CSOSN)
Correspondência usada na prática, não uma tabela oficial. Confirme com o contador.
Consultar outro código
15 códigos encontrados
- 00Tributada integralmenteCST ICMS
- 02Tributação monofásica própria sobre combustíveisCST ICMS
- 10Tributada com ICMS devido por substituição tributária, relativo às operações e prestações subsequentesCST ICMS
- 15Tributação monofásica própria e com responsabilidade pela retenção sobre combustíveisCST ICMS
- 20Tributada com redução de base de cálculoCST ICMS
- 30Isenta ou não tributada com ICMS devido por substituição tributáriaCST ICMS
- 40IsentaCST ICMS
- 41Não tributadaCST ICMS
- 50SuspensãoCST ICMS
- 51DiferimentoCST ICMS
- 53Tributação monofásica sobre combustíveis com recolhimento diferidoCST ICMS
- 60ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária ou por antecipação com encerramento de tributaçãoCST ICMS
- 61Tributação monofásica sobre combustíveis cobrada anteriormenteCST ICMS
- 70Tributada com redução de base de cálculo e com ICMS devido por substituição tributária relativo às operações e prestações subsequentesCST ICMS
- 90OutrasCST ICMS
Dúvidas sobre o CST 41 do ICMS
O que é o CST 41 do ICMS?
A operação não é tributada pelo ICMS: é imune pela Constituição ou está fora do campo de incidência do imposto.
Qual a descrição oficial do CST 41 do ICMS?
Não tributada. Classificam-se neste código as operações e prestações imunes ou não sujeitas à incidência do ICMS.
O que significa o código 041?
É a origem 0 (mercadoria nacional) seguida do CST 41 do ICMS. O primeiro dígito do CST completo é a origem; para produto importado comprado no Brasil, por exemplo, seria 241.
Qual o equivalente ao CST 41 do ICMS no Simples Nacional?
Na prática, costuma ser 300 ou 400. Não existe uma tabela oficial de equivalência: confirme com o contador.
Qual CFOP usar com o CST 41 do ICMS?
CFOPs que costumam andar com este código: 5102, 6102. O CFOP depende da operação e do destino.
Conteúdo informativo, revisado em 21/11/2026. A escolha do código depende do regime da empresa, do produto e das regras do seu estado e não substitui a orientação contábil. O AGS Notas não é afiliado ao Confaz, à SEFAZ, à Receita Federal nem ao governo.
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