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CST ICMS 41: Não tributada

CST ICMS

A operação não é tributada pelo ICMS: é imune pela Constituição ou está fora do campo de incidência do imposto.

Texto oficial

41 – Não tributada

Classificam-se neste código as operações e prestações imunes ou não sujeitas à incidência do ICMS.

Fonte: Tabela B do Anexo I do Convênio s/nº de 1970, na redação do Ajuste SINIEF 39/23.

Quando usar

  • Operações imunes, como livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão.
  • Operações que a lei coloca fora da incidência do ICMS.

Cuidado com

  • Imunidade (41) não é o mesmo que isenção (40).

CST 41 com a origem da mercadoria

O CST completo tem 3 dígitos: origem + 41. Os mais vistos:

  • 041Nacional
  • 141Estrangeira - Importação direta
  • 241Estrangeira - Adquirida no mercado interno

Veja as 9 origens na Tabela A.

CFOPs que costumam andar com o CST 41 do ICMS

Orientação geral: o CFOP depende da operação e do destino, e o par certo depende do produto e do seu estado.

Equivalente no Simples Nacional (CSOSN)

Correspondência usada na prática, não uma tabela oficial. Confirme com o contador.

Dúvidas sobre o CST 41 do ICMS

O que é o CST 41 do ICMS?

A operação não é tributada pelo ICMS: é imune pela Constituição ou está fora do campo de incidência do imposto.

Qual a descrição oficial do CST 41 do ICMS?

Não tributada. Classificam-se neste código as operações e prestações imunes ou não sujeitas à incidência do ICMS.

O que significa o código 041?

É a origem 0 (mercadoria nacional) seguida do CST 41 do ICMS. O primeiro dígito do CST completo é a origem; para produto importado comprado no Brasil, por exemplo, seria 241.

Qual o equivalente ao CST 41 do ICMS no Simples Nacional?

Na prática, costuma ser 300 ou 400. Não existe uma tabela oficial de equivalência: confirme com o contador.

Qual CFOP usar com o CST 41 do ICMS?

CFOPs que costumam andar com este código: 5102, 6102. O CFOP depende da operação e do destino.

Conteúdo informativo, revisado em 21/11/2026. A escolha do código depende do regime da empresa, do produto e das regras do seu estado e não substitui a orientação contábil. O AGS Notas não é afiliado ao Confaz, à SEFAZ, à Receita Federal nem ao governo.

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No AGS Notas, o CSOSN (ou o CST), o CFOP e o PIS/COFINS ficam no cadastro da categoria ou do produto. Na hora de vender, a nota já sai com os códigos escolhidos — e o sistema avisa quando algo não combina, antes de enviar para a SEFAZ.

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