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CST ICMS 30: Isenta ou não tributada com ICMS devido por substituição tributária

CST ICMS

A sua operação própria é isenta ou não tributada, mas você continua responsável por reter o ICMS-ST de outra etapa da cadeia.

Texto oficial

30 – Isenta ou não tributada com ICMS devido por substituição tributária

Classificam-se neste código as operações e prestações isentas ou não tributadas realizadas por contribuintes a quem tenha sido atribuída a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido por substituição tributária em relação às operações e prestações antecedentes, concomitantes ou subsequentes.

Fonte: Tabela B do Anexo I do Convênio s/nº de 1970, na redação do Ajuste SINIEF 39/23.

Quando usar

  • Saída isenta ou não tributada de produto em que a empresa é substituta tributária.

Cuidado com

  • Situação pouco comum no varejo; confirme com o contador antes de usar.

CST 30 com a origem da mercadoria

O CST completo tem 3 dígitos: origem + 30. Os mais vistos:

  • 030Nacional
  • 130Estrangeira - Importação direta
  • 230Estrangeira - Adquirida no mercado interno

Veja as 9 origens na Tabela A.

CFOPs que costumam andar com o CST 30 do ICMS

Orientação geral: o CFOP depende da operação e do destino, e o par certo depende do produto e do seu estado.

Equivalente no Simples Nacional (CSOSN)

Correspondência usada na prática, não uma tabela oficial. Confirme com o contador.

Dúvidas sobre o CST 30 do ICMS

O que é o CST 30 do ICMS?

A sua operação própria é isenta ou não tributada, mas você continua responsável por reter o ICMS-ST de outra etapa da cadeia.

Qual a descrição oficial do CST 30 do ICMS?

Isenta ou não tributada com ICMS devido por substituição tributária. Classificam-se neste código as operações e prestações isentas ou não tributadas realizadas por contribuintes a quem tenha sido atribuída a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido por substituição tributária em relação às operações e prestações antecedentes, concomitantes ou subsequentes.

O que significa o código 030?

É a origem 0 (mercadoria nacional) seguida do CST 30 do ICMS. O primeiro dígito do CST completo é a origem; para produto importado comprado no Brasil, por exemplo, seria 230.

Qual o equivalente ao CST 30 do ICMS no Simples Nacional?

Na prática, costuma ser 202 ou 203. Não existe uma tabela oficial de equivalência: confirme com o contador.

Qual CFOP usar com o CST 30 do ICMS?

CFOPs que costumam andar com este código: 5401, 5403, 6403. O CFOP depende da operação e do destino.

Conteúdo informativo, revisado em 21/11/2026. A escolha do código depende do regime da empresa, do produto e das regras do seu estado e não substitui a orientação contábil. O AGS Notas não é afiliado ao Confaz, à SEFAZ, à Receita Federal nem ao governo.

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No AGS Notas, o CSOSN (ou o CST), o CFOP e o PIS/COFINS ficam no cadastro da categoria ou do produto. Na hora de vender, a nota já sai com os códigos escolhidos — e o sistema avisa quando algo não combina, antes de enviar para a SEFAZ.

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Sem promessas mágicas: o sistema não decide sozinho se o seu produto tem substituição tributária, isenção ou redução — isso continua com você e o seu contador. O cupom fiscal (NFC-e) no AGS Notas hoje é só para empresas do Simples Nacional (CSOSN). A emissão depende do certificado A1 e da configuração fiscal da empresa.