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CST ICMS 30: Isenta ou não tributada com ICMS devido por substituição tributária
A sua operação própria é isenta ou não tributada, mas você continua responsável por reter o ICMS-ST de outra etapa da cadeia.
Texto oficial
30 – Isenta ou não tributada com ICMS devido por substituição tributária
Classificam-se neste código as operações e prestações isentas ou não tributadas realizadas por contribuintes a quem tenha sido atribuída a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido por substituição tributária em relação às operações e prestações antecedentes, concomitantes ou subsequentes.
Fonte: Tabela B do Anexo I do Convênio s/nº de 1970, na redação do Ajuste SINIEF 39/23.
Quando usar
- Saída isenta ou não tributada de produto em que a empresa é substituta tributária.
Cuidado com
- Situação pouco comum no varejo; confirme com o contador antes de usar.
CST 30 com a origem da mercadoria
O CST completo tem 3 dígitos: origem + 30. Os mais vistos:
- 030Nacional
- 130Estrangeira - Importação direta
- 230Estrangeira - Adquirida no mercado interno
Veja as 9 origens na Tabela A.
CFOPs que costumam andar com o CST 30 do ICMS
Orientação geral: o CFOP depende da operação e do destino, e o par certo depende do produto e do seu estado.
- 5.401Venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto
- 5.403Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto
- 6.403Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto
Equivalente no Simples Nacional (CSOSN)
Correspondência usada na prática, não uma tabela oficial. Confirme com o contador.
Consultar outro código
15 códigos encontrados
- 00Tributada integralmenteCST ICMS
- 02Tributação monofásica própria sobre combustíveisCST ICMS
- 10Tributada com ICMS devido por substituição tributária, relativo às operações e prestações subsequentesCST ICMS
- 15Tributação monofásica própria e com responsabilidade pela retenção sobre combustíveisCST ICMS
- 20Tributada com redução de base de cálculoCST ICMS
- 30Isenta ou não tributada com ICMS devido por substituição tributáriaCST ICMS
- 40IsentaCST ICMS
- 41Não tributadaCST ICMS
- 50SuspensãoCST ICMS
- 51DiferimentoCST ICMS
- 53Tributação monofásica sobre combustíveis com recolhimento diferidoCST ICMS
- 60ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária ou por antecipação com encerramento de tributaçãoCST ICMS
- 61Tributação monofásica sobre combustíveis cobrada anteriormenteCST ICMS
- 70Tributada com redução de base de cálculo e com ICMS devido por substituição tributária relativo às operações e prestações subsequentesCST ICMS
- 90OutrasCST ICMS
Dúvidas sobre o CST 30 do ICMS
O que é o CST 30 do ICMS?
A sua operação própria é isenta ou não tributada, mas você continua responsável por reter o ICMS-ST de outra etapa da cadeia.
Qual a descrição oficial do CST 30 do ICMS?
Isenta ou não tributada com ICMS devido por substituição tributária. Classificam-se neste código as operações e prestações isentas ou não tributadas realizadas por contribuintes a quem tenha sido atribuída a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido por substituição tributária em relação às operações e prestações antecedentes, concomitantes ou subsequentes.
O que significa o código 030?
É a origem 0 (mercadoria nacional) seguida do CST 30 do ICMS. O primeiro dígito do CST completo é a origem; para produto importado comprado no Brasil, por exemplo, seria 230.
Qual o equivalente ao CST 30 do ICMS no Simples Nacional?
Na prática, costuma ser 202 ou 203. Não existe uma tabela oficial de equivalência: confirme com o contador.
Qual CFOP usar com o CST 30 do ICMS?
CFOPs que costumam andar com este código: 5401, 5403, 6403. O CFOP depende da operação e do destino.
Conteúdo informativo, revisado em 21/11/2026. A escolha do código depende do regime da empresa, do produto e das regras do seu estado e não substitui a orientação contábil. O AGS Notas não é afiliado ao Confaz, à SEFAZ, à Receita Federal nem ao governo.
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