201
CSOSN 201: Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária
Venda do Simples com permissão de crédito em que você também retém o ICMS-ST (é o substituto tributário).
Texto oficial
201 – Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária
Classificam-se neste código as operações que permitem a indicação da alíquota do ICMS devido pelo Simples Nacional e do valor do crédito, e com cobrança do ICMS por substituição tributária.
Fonte: Anexo III-A do Convênio s/nº de 1970, acrescido pelo Ajuste SINIEF 39/23.
Quando usar
- Indústria ou atacadista do Simples que retém ICMS-ST e vende para contribuinte que pode aproveitar o crédito.
Cuidado com
- Exige os campos de ICMS-ST (base, MVA, valor) e os de crédito do Simples.
CFOPs que costumam andar com o CSOSN 201
Orientação geral: o CFOP depende da operação e do destino, e o par certo depende do produto e do seu estado.
- 5.401Venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto
- 5.403Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto
- 6.401Venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto
- 6.403Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto
Equivalente no regime normal (CST)
Correspondência usada na prática, não uma tabela oficial. Confirme com o contador.
Consultar outro código
10 códigos encontrados
- 101Tributada pelo Simples Nacional com permissão de créditoCSOSN
- 102Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de créditoCSOSN
- 103Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita brutaCSOSN
- 201Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributáriaCSOSN
- 202Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributáriaCSOSN
- 203Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por substituição tributáriaCSOSN
- 300ImuneCSOSN
- 400Não tributada pelo Simples NacionalCSOSN
- 500ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipaçãoCSOSN
- 900OutrosCSOSN
Dúvidas sobre o CSOSN 201
O que é o CSOSN 201?
Venda do Simples com permissão de crédito em que você também retém o ICMS-ST (é o substituto tributário).
Qual a descrição oficial do CSOSN 201?
Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária. Classificam-se neste código as operações que permitem a indicação da alíquota do ICMS devido pelo Simples Nacional e do valor do crédito, e com cobrança do ICMS por substituição tributária.
Quem pode usar o CSOSN 201?
Só empresas do Simples Nacional e MEI (CRT 1 ou 4). Empresas do regime normal usam o CST do ICMS.
Qual o equivalente ao CSOSN 201 no regime normal?
Na prática, costuma ser 10 ou 70. Não existe uma tabela oficial de equivalência: confirme com o contador.
Qual CFOP usar com o CSOSN 201?
CFOPs que costumam andar com este código: 5401, 5403, 6401, 6403. O CFOP depende da operação e do destino.
Conteúdo informativo, revisado em 21/11/2026. A escolha do código depende do regime da empresa, do produto e das regras do seu estado e não substitui a orientação contábil. O AGS Notas não é afiliado ao Confaz, à SEFAZ, à Receita Federal nem ao governo.
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