15

CST ICMS 15: Tributação monofásica própria e com responsabilidade pela retenção sobre combustíveis

CST ICMS

Combustíveis com ICMS monofásico em que a empresa paga o imposto próprio e também retém o imposto de outra etapa.

Texto oficial

15 – Tributação monofásica própria e com responsabilidade pela retenção sobre combustíveis

Classificam-se neste código as operações e prestações com combustíveis que tenham tributação monofásica própria e com responsabilidade pela retenção sobre combustíveis.

Fonte: Tabela B do Anexo I do Convênio s/nº de 1970, na redação do Ajuste SINIEF 39/23.

Quando usar

  • Operações com combustíveis que têm tributação monofásica própria e responsabilidade pela retenção.

Cuidado com

  • Uso restrito ao setor de combustíveis; confira o enquadramento com o contador.

CST 15 com a origem da mercadoria

O CST completo tem 3 dígitos: origem + 15. Os mais vistos:

  • 015Nacional
  • 115Estrangeira - Importação direta
  • 215Estrangeira - Adquirida no mercado interno

Veja as 9 origens na Tabela A.

CFOPs que costumam andar com o CST 15 do ICMS

Orientação geral: o CFOP depende da operação e do destino, e o par certo depende do produto e do seu estado.

Dúvidas sobre o CST 15 do ICMS

O que é o CST 15 do ICMS?

Combustíveis com ICMS monofásico em que a empresa paga o imposto próprio e também retém o imposto de outra etapa.

Qual a descrição oficial do CST 15 do ICMS?

Tributação monofásica própria e com responsabilidade pela retenção sobre combustíveis. Classificam-se neste código as operações e prestações com combustíveis que tenham tributação monofásica própria e com responsabilidade pela retenção sobre combustíveis.

O que significa o código 015?

É a origem 0 (mercadoria nacional) seguida do CST 15 do ICMS. O primeiro dígito do CST completo é a origem; para produto importado comprado no Brasil, por exemplo, seria 215.

Qual CFOP usar com o CST 15 do ICMS?

CFOPs que costumam andar com este código: 5655, 6655. O CFOP depende da operação e do destino.

Conteúdo informativo, revisado em 21/11/2026. A escolha do código depende do regime da empresa, do produto e das regras do seu estado e não substitui a orientação contábil. O AGS Notas não é afiliado ao Confaz, à SEFAZ, à Receita Federal nem ao governo.

10 notas reais grátis · sem cartão

Deixe o CST 15 do ICMS no cadastro e pare de consultar toda vez.

No AGS Notas, o CSOSN (ou o CST), o CFOP e o PIS/COFINS ficam no cadastro da categoria ou do produto. Na hora de vender, a nota já sai com os códigos escolhidos — e o sistema avisa quando algo não combina, antes de enviar para a SEFAZ.

O que o AGS Notas faz por você

  • Padrões fiscais por categoria (CFOP, CSOSN ou CST, PIS/COFINS, NCM): defina uma vez e use em todos os produtos do grupo.
  • Explicação simples de cada CSOSN no cadastro, com o 102 e o 500 em destaque.
  • Bloqueia CST em empresa do Simples e CSOSN em empresa do regime normal, conforme o regime salvo na configuração.
  • Selo "Pendência fiscal" quando o CFOP e o CSOSN não combinam, com atalho para corrigir.
  • Entrada pelo XML da nota de compra: se o fornecedor reteve ICMS-ST, sugere 5405 com CSOSN 500. Nada muda sem o seu clique.

Sem promessas mágicas: o sistema não decide sozinho se o seu produto tem substituição tributária, isenção ou redução — isso continua com você e o seu contador. O cupom fiscal (NFC-e) no AGS Notas hoje é só para empresas do Simples Nacional (CSOSN). A emissão depende do certificado A1 e da configuração fiscal da empresa.