102
CSOSN 102: Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito
O CSOSN mais usado: venda tributada pelo Simples Nacional sem destacar crédito de ICMS. O imposto é pago dentro do DAS, não na nota.
Texto oficial
102 – Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito
Classificam-se neste código as operações que não permitem a indicação da alíquota do ICMS devido pelo Simples Nacional e do valor do crédito, e não estejam abrangidas nas hipóteses dos códigos 103, 203, 300, 400, 500 e 900.
Fonte: Anexo III-A do Convênio s/nº de 1970, acrescido pelo Ajuste SINIEF 39/23.
Quando usar
- Venda comum de loja do Simples ou MEI para consumidor final ou para empresa, quando não há crédito a informar.
- É o par habitual do CFOP 5102 e do 6108 no Simples.
Cuidado com
- Produto com ICMS-ST já retido na compra usa o 500, não o 102.
- MEI que vende dentro do estado costuma usar 102; confirme com o contador.
CFOPs que costumam andar com o CSOSN 102
Orientação geral: o CFOP depende da operação e do destino, e o par certo depende do produto e do seu estado.
- 5.102Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, ou qualquer venda de mercadoria efetuada pelo MEI com exceção das saídas classificadas nos códigos 5.501, 5.502, 5.504 e 5.505
- 5.101Venda de produção do estabelecimento
- 6.102Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, ou qualquer venda de mercadoria efetuada pelo MEI com exceção das saídas classificadas nos códigos 6.501, 6.502, 6.504 e 6.505
- 6.108Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada a não contribuinte
Equivalente no regime normal (CST)
Correspondência usada na prática, não uma tabela oficial. Confirme com o contador.
Consultar outro código
10 códigos encontrados
- 101Tributada pelo Simples Nacional com permissão de créditoCSOSN
- 102Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de créditoCSOSN
- 103Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita brutaCSOSN
- 201Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributáriaCSOSN
- 202Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributáriaCSOSN
- 203Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por substituição tributáriaCSOSN
- 300ImuneCSOSN
- 400Não tributada pelo Simples NacionalCSOSN
- 500ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipaçãoCSOSN
- 900OutrosCSOSN
Dúvidas sobre o CSOSN 102
O que é o CSOSN 102?
O CSOSN mais usado: venda tributada pelo Simples Nacional sem destacar crédito de ICMS. O imposto é pago dentro do DAS, não na nota.
Qual a descrição oficial do CSOSN 102?
Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito. Classificam-se neste código as operações que não permitem a indicação da alíquota do ICMS devido pelo Simples Nacional e do valor do crédito, e não estejam abrangidas nas hipóteses dos códigos 103, 203, 300, 400, 500 e 900.
Quem pode usar o CSOSN 102?
Só empresas do Simples Nacional e MEI (CRT 1 ou 4). Empresas do regime normal usam o CST do ICMS.
Qual o equivalente ao CSOSN 102 no regime normal?
Na prática, costuma ser 00 ou 20 ou 40. Não existe uma tabela oficial de equivalência: confirme com o contador.
Qual CFOP usar com o CSOSN 102?
CFOPs que costumam andar com este código: 5102, 5101, 6102, 6108. O CFOP depende da operação e do destino.
Conteúdo informativo, revisado em 21/11/2026. A escolha do código depende do regime da empresa, do produto e das regras do seu estado e não substitui a orientação contábil. O AGS Notas não é afiliado ao Confaz, à SEFAZ, à Receita Federal nem ao governo.
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