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CSOSN 102: Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito

CSOSN

O CSOSN mais usado: venda tributada pelo Simples Nacional sem destacar crédito de ICMS. O imposto é pago dentro do DAS, não na nota.

Texto oficial

102 – Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito

Classificam-se neste código as operações que não permitem a indicação da alíquota do ICMS devido pelo Simples Nacional e do valor do crédito, e não estejam abrangidas nas hipóteses dos códigos 103, 203, 300, 400, 500 e 900.

Fonte: Anexo III-A do Convênio s/nº de 1970, acrescido pelo Ajuste SINIEF 39/23.

Quando usar

  • Venda comum de loja do Simples ou MEI para consumidor final ou para empresa, quando não há crédito a informar.
  • É o par habitual do CFOP 5102 e do 6108 no Simples.

Cuidado com

  • Produto com ICMS-ST já retido na compra usa o 500, não o 102.
  • MEI que vende dentro do estado costuma usar 102; confirme com o contador.

CFOPs que costumam andar com o CSOSN 102

Orientação geral: o CFOP depende da operação e do destino, e o par certo depende do produto e do seu estado.

Equivalente no regime normal (CST)

Correspondência usada na prática, não uma tabela oficial. Confirme com o contador.

Dúvidas sobre o CSOSN 102

O que é o CSOSN 102?

O CSOSN mais usado: venda tributada pelo Simples Nacional sem destacar crédito de ICMS. O imposto é pago dentro do DAS, não na nota.

Qual a descrição oficial do CSOSN 102?

Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito. Classificam-se neste código as operações que não permitem a indicação da alíquota do ICMS devido pelo Simples Nacional e do valor do crédito, e não estejam abrangidas nas hipóteses dos códigos 103, 203, 300, 400, 500 e 900.

Quem pode usar o CSOSN 102?

Só empresas do Simples Nacional e MEI (CRT 1 ou 4). Empresas do regime normal usam o CST do ICMS.

Qual o equivalente ao CSOSN 102 no regime normal?

Na prática, costuma ser 00 ou 20 ou 40. Não existe uma tabela oficial de equivalência: confirme com o contador.

Qual CFOP usar com o CSOSN 102?

CFOPs que costumam andar com este código: 5102, 5101, 6102, 6108. O CFOP depende da operação e do destino.

Conteúdo informativo, revisado em 21/11/2026. A escolha do código depende do regime da empresa, do produto e das regras do seu estado e não substitui a orientação contábil. O AGS Notas não é afiliado ao Confaz, à SEFAZ, à Receita Federal nem ao governo.

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No AGS Notas, o CSOSN (ou o CST), o CFOP e o PIS/COFINS ficam no cadastro da categoria ou do produto. Na hora de vender, a nota já sai com os códigos escolhidos — e o sistema avisa quando algo não combina, antes de enviar para a SEFAZ.

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