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CSOSN 101: Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito

CSOSN

Venda tributada pelo Simples Nacional em que você informa na nota a alíquota e o valor do crédito de ICMS que o cliente pode aproveitar.

Texto oficial

101 – Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito

Classificam-se neste código as operações que permitem a indicação da alíquota do ICMS devido no Simples Nacional e o valor do crédito correspondente.

Fonte: Anexo III-A do Convênio s/nº de 1970, acrescido pelo Ajuste SINIEF 39/23.

Quando usar

  • Venda para empresa contribuinte do ICMS que vai revender ou industrializar e pode usar o crédito.

Cuidado com

  • Exige informar a alíquota do crédito (pCredSN) e o valor (vCredICMSSN), calculados pela faixa do Simples.
  • Para consumidor final, o habitual é o 102.

CFOPs que costumam andar com o CSOSN 101

Orientação geral: o CFOP depende da operação e do destino, e o par certo depende do produto e do seu estado.

Equivalente no regime normal (CST)

Correspondência usada na prática, não uma tabela oficial. Confirme com o contador.

Dúvidas sobre o CSOSN 101

O que é o CSOSN 101?

Venda tributada pelo Simples Nacional em que você informa na nota a alíquota e o valor do crédito de ICMS que o cliente pode aproveitar.

Qual a descrição oficial do CSOSN 101?

Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito. Classificam-se neste código as operações que permitem a indicação da alíquota do ICMS devido no Simples Nacional e o valor do crédito correspondente.

Quem pode usar o CSOSN 101?

Só empresas do Simples Nacional e MEI (CRT 1 ou 4). Empresas do regime normal usam o CST do ICMS.

Qual o equivalente ao CSOSN 101 no regime normal?

Na prática, costuma ser 00 ou 20. Não existe uma tabela oficial de equivalência: confirme com o contador.

Qual CFOP usar com o CSOSN 101?

CFOPs que costumam andar com este código: 5101, 5102, 6101, 6102. O CFOP depende da operação e do destino.

Conteúdo informativo, revisado em 21/11/2026. A escolha do código depende do regime da empresa, do produto e das regras do seu estado e não substitui a orientação contábil. O AGS Notas não é afiliado ao Confaz, à SEFAZ, à Receita Federal nem ao governo.

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