5.102

CFOP 5102: Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, ou qualquer venda de mercadoria efetuada pelo MEI com exceção das saídas classificadas nos códigos 5.501, 5.502, 5.504 e 5.505

SaídaDentro do estado

É o CFOP da venda comum, dentro do estado, de mercadoria que a empresa comprou para revender sem transformar. É o código mais usado no comércio. Para o MEI, o texto oficial também classifica aqui qualquer venda de mercadoria dentro do estado (exceto remessas para exportação).

Texto oficial

5.102 – Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, ou qualquer venda de mercadoria efetuada pelo MEI com exceção das saídas classificadas nos códigos 5.501, 5.502, 5.504 e 5.505.

Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento. Também se classificam neste código quaisquer vendas de mercadorias efetuadas pelo MEI com exceção das saídas classificadas nos códigos “5.501 - Remessa de produção do estabelecimento, com fim específico de exportação”, “5.502 - Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, com fim específico de exportação”, “5.504 - Remessa de mercadorias para formação de lote de exportação, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento" ou "5.505 - Remessa de mercadorias, adquiridas ou recebidas de terceiros, para formação de lote de exportação”.

Grupo oficial: 5.100 – Vendas de produção própria ou de terceiros. Fonte: Anexo II do Convênio s/nº de 1970, redação do Ajuste SINIEF 03/24, com a alteração do Ajuste SINIEF 39/25.

Quando usar

  • Loja que revende roupas, eletrônicos, acessórios, utilidades ou outros produtos comprados de fornecedor, para cliente do mesmo estado.
  • Venda no balcão com cupom fiscal (NFC-e) ou com NF-e para cliente do mesmo estado.
  • MEI vendendo qualquer mercadoria dentro do estado.

Cuidado com

  • Se o produto está na substituição tributária e o ICMS já veio retido na compra, o código costuma ser o 5405.
  • Se você fabrica o que vende, o código é o 5101.
  • Cliente de outro estado pede 6102 (empresa com inscrição estadual) ou 6108 (consumidor final).

Combinação mais comum: Simples Nacional: CSOSN 102 na maioria dos casos. Regime normal: CST 00. É uma orientação geral; o produto e o seu regime definem o código certo. O que significa cada CST e CSOSN

Aceito no cupom fiscal (NFC-e) para venda ao consumidor final dentro do estado, além da NF-e. Como emitir cupom fiscal

Mesma operação, outro destino

Os três últimos números se repetem: só muda o primeiro, que indica para onde a mercadoria vai.

Outros códigos do grupo vendas de produção própria ou de terceiros

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Dúvidas sobre o CFOP 5102

O que é o CFOP 5102?

É o CFOP da venda comum, dentro do estado, de mercadoria que a empresa comprou para revender sem transformar. É o código mais usado no comércio. Para o MEI, o texto oficial também classifica aqui qualquer venda de mercadoria dentro do estado (exceto remessas para exportação).

Qual a descrição oficial do CFOP 5.102?

Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, ou qualquer venda de mercadoria efetuada pelo MEI com exceção das saídas classificadas nos códigos 5.501, 5.502, 5.504 e 5.505. Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento. Também se classificam neste código quaisquer vendas de mercadorias efetuadas pelo MEI com exceção das saídas classificadas nos códigos “5.501 - Remessa de produção do estabelecimento, com fim específico de exportação”, “5.502 - Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, com fim específico de exportação”, “5.504 - Remessa de mercadorias para formação de lote de exportação, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento" ou "5.505 - Remessa de mercadorias, adquiridas ou recebidas de terceiros, para formação de lote de exportação”.

Qual o CFOP equivalente ao 5102 em outro destino?

6102 (outro estado) e 7102 (exterior). São a mesma operação: muda só o destino da mercadoria.

O CFOP 5102 pode ser usado no cupom fiscal (NFC-e)?

Aceito no cupom fiscal (NFC-e) para venda ao consumidor final dentro do estado, além da NF-e.

Conteúdo informativo, revisado em 20/11/2026. A escolha do CFOP depende da operação, do produto e das regras do seu estado e não substitui a orientação contábil. O AGS Notas não é afiliado ao Confaz, à SEFAZ nem ao governo.

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Sem promessas mágicas: a decisão sobre substituição tributária continua com você e o seu contador, e a NF-e para empresa com inscrição estadual de outro estado ainda não é coberta. A emissão depende do certificado A1 e da configuração fiscal da empresa.