5.102
CFOP 5102: Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, ou qualquer venda de mercadoria efetuada pelo MEI com exceção das saídas classificadas nos códigos 5.501, 5.502, 5.504 e 5.505
É o CFOP da venda comum, dentro do estado, de mercadoria que a empresa comprou para revender sem transformar. É o código mais usado no comércio. Para o MEI, o texto oficial também classifica aqui qualquer venda de mercadoria dentro do estado (exceto remessas para exportação).
Texto oficial
5.102 – Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, ou qualquer venda de mercadoria efetuada pelo MEI com exceção das saídas classificadas nos códigos 5.501, 5.502, 5.504 e 5.505.
Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento. Também se classificam neste código quaisquer vendas de mercadorias efetuadas pelo MEI com exceção das saídas classificadas nos códigos “5.501 - Remessa de produção do estabelecimento, com fim específico de exportação”, “5.502 - Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, com fim específico de exportação”, “5.504 - Remessa de mercadorias para formação de lote de exportação, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento" ou "5.505 - Remessa de mercadorias, adquiridas ou recebidas de terceiros, para formação de lote de exportação”.
Grupo oficial: 5.100 – Vendas de produção própria ou de terceiros. Fonte: Anexo II do Convênio s/nº de 1970, redação do Ajuste SINIEF 03/24, com a alteração do Ajuste SINIEF 39/25.
Quando usar
- Loja que revende roupas, eletrônicos, acessórios, utilidades ou outros produtos comprados de fornecedor, para cliente do mesmo estado.
- Venda no balcão com cupom fiscal (NFC-e) ou com NF-e para cliente do mesmo estado.
- MEI vendendo qualquer mercadoria dentro do estado.
Cuidado com
- Se o produto está na substituição tributária e o ICMS já veio retido na compra, o código costuma ser o 5405.
- Se você fabrica o que vende, o código é o 5101.
- Cliente de outro estado pede 6102 (empresa com inscrição estadual) ou 6108 (consumidor final).
Combinação mais comum: Simples Nacional: CSOSN 102 na maioria dos casos. Regime normal: CST 00. É uma orientação geral; o produto e o seu regime definem o código certo. O que significa cada CST e CSOSN
Aceito no cupom fiscal (NFC-e) para venda ao consumidor final dentro do estado, além da NF-e. Como emitir cupom fiscal
Mesma operação, outro destino
Os três últimos números se repetem: só muda o primeiro, que indica para onde a mercadoria vai.
Códigos citados no texto oficial
- 5.501Remessa de produção do estabelecimento, com fim específico de exportaçãoSaída · Dentro do estado
- 5.502Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, com fim específico de exportaçãoSaída · Dentro do estado
- 5.504Remessa de mercadorias para formação de lote de exportação, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimentoSaída · Dentro do estado
- 5.505Remessa de mercadorias, adquiridas ou recebidas de terceiros, para formação de lote de exportaçãoSaída · Dentro do estado
Códigos que citam o 5102
Por exemplo, devoluções e retornos ligados a esta operação.
Outros códigos do grupo vendas de produção própria ou de terceiros
- 5.101Venda de produção do estabelecimentoSaída · Dentro do estado
- 5.103Venda de produção do estabelecimento, efetuada fora do estabelecimentoSaída · Dentro do estado
- 5.104Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, efetuada fora do estabelecimentoSaída · Dentro do estado
- 5.105Venda de produção do estabelecimento que não deva por ele transitarSaída · Dentro do estado
- 5.106Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitarSaída · Dentro do estado
- 5.109Venda de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre ComércioSaída · Dentro do estado
- 5.110Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre ComércioSaída · Dentro do estado
- 5.111Venda de produção do estabelecimento remetida anteriormente em consignação industrialSaída · Dentro do estado
Consultar outro CFOP
Ou responda poucas perguntas no assistente "Qual CFOP usar?".
619 códigos encontrados
- 1.101Compra para industrialização ou produção ruralEntradaDentro do estado
- 1.102Compra para comercializaçãoEntradaDentro do estado
- 1.111Compra para industrialização de mercadoria recebida anteriormente em consignação industrialEntradaDentro do estado
- 1.113Compra para comercialização, de mercadoria recebida anteriormente em consignação mercantilEntradaDentro do estado
- 1.116Compra para industrialização ou produção rural originada de encomenda para recebimento futuroEntradaDentro do estado
- 1.117Compra para comercialização originada de encomenda para recebimento futuroEntradaDentro do estado
- 1.118Compra de mercadoria para comercialização pelo adquirente originário, entregue pelo vendedor remetente ao destinatário, em venda à ordemEntradaDentro do estado
- 1.120Compra para industrialização ou produção rural, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetenteEntradaDentro do estado
- 1.121Compra para comercialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetenteEntradaDentro do estado
- 1.122Compra para industrialização em que a mercadoria foi remetida pelo fornecedor ao industrializador sem transitar pelo estabelecimento adquirenteEntradaDentro do estado
- 1.124Industrialização efetuada por outra empresaEntradaDentro do estado
- 1.125Industrialização efetuada por outra empresa quando a mercadoria remetida para utilização no processo de industrialização não transitou pelo estabelecimento adquirente da mercadoriaEntradaDentro do estado
- 1.126Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMSEntradaDentro do estado
- 1.128Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQNEntradaDentro do estado
- 1.131Entrada de mercadoria, com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, em ato cooperativoEntradaDentro do estado
- 1.132Fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, em ato cooperativo, para comercializaçãoEntradaDentro do estado
- 1.135Fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, em ato cooperativo, para industrializaçãoEntradaDentro do estado
- 1.151Transferência para industrialização ou produção ruralEntradaDentro do estado
- 1.152Transferência para comercializaçãoEntradaDentro do estado
- 1.153Transferência de energia elétrica para distribuiçãoEntradaDentro do estado
Dúvidas sobre o CFOP 5102
O que é o CFOP 5102?
É o CFOP da venda comum, dentro do estado, de mercadoria que a empresa comprou para revender sem transformar. É o código mais usado no comércio. Para o MEI, o texto oficial também classifica aqui qualquer venda de mercadoria dentro do estado (exceto remessas para exportação).
Qual a descrição oficial do CFOP 5.102?
Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, ou qualquer venda de mercadoria efetuada pelo MEI com exceção das saídas classificadas nos códigos 5.501, 5.502, 5.504 e 5.505. Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento. Também se classificam neste código quaisquer vendas de mercadorias efetuadas pelo MEI com exceção das saídas classificadas nos códigos “5.501 - Remessa de produção do estabelecimento, com fim específico de exportação”, “5.502 - Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, com fim específico de exportação”, “5.504 - Remessa de mercadorias para formação de lote de exportação, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento" ou "5.505 - Remessa de mercadorias, adquiridas ou recebidas de terceiros, para formação de lote de exportação”.
Qual o CFOP equivalente ao 5102 em outro destino?
6102 (outro estado) e 7102 (exterior). São a mesma operação: muda só o destino da mercadoria.
O CFOP 5102 pode ser usado no cupom fiscal (NFC-e)?
Aceito no cupom fiscal (NFC-e) para venda ao consumidor final dentro do estado, além da NF-e.
Conteúdo informativo, revisado em 20/11/2026. A escolha do CFOP depende da operação, do produto e das regras do seu estado e não substitui a orientação contábil. O AGS Notas não é afiliado ao Confaz, à SEFAZ nem ao governo.
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- Venda para outro estado: sugere trocar 6102 por 6108 para consumidor final. Nada muda sem o seu clique.
- Devolução de NF-e com o CFOP de devolução preenchido a partir da nota original.
- Entrada pelo XML da nota de compra, com NCM e códigos do fornecedor como sugestão.
Sem promessas mágicas: a decisão sobre substituição tributária continua com você e o seu contador, e a NF-e para empresa com inscrição estadual de outro estado ainda não é coberta. A emissão depende do certificado A1 e da configuração fiscal da empresa.