400
CSOSN 400: Não tributada pelo Simples Nacional
Operação de empresa do Simples que não sofre tributação pelo ICMS dentro do Simples Nacional.
Texto oficial
400 – Não tributada pelo Simples Nacional
Classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples Nacional não sujeitas à tributação pelo ICMS dentro do Simples Nacional.
Fonte: Anexo III-A do Convênio s/nº de 1970, acrescido pelo Ajuste SINIEF 39/23.
Quando usar
- Operações sem ICMS no Simples, como saídas isentas ou fora da incidência e algumas remessas, conforme a legislação.
Cuidado com
- Não use 400 para venda comum só para "zerar" o imposto: a venda tributada é 102.
CFOPs que costumam andar com o CSOSN 400
Orientação geral: o CFOP depende da operação e do destino, e o par certo depende do produto e do seu estado.
- 5.102Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, ou qualquer venda de mercadoria efetuada pelo MEI com exceção das saídas classificadas nos códigos 5.501, 5.502, 5.504 e 5.505
- 5.915Remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo
- 5.949Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificada
Equivalente no regime normal (CST)
Correspondência usada na prática, não uma tabela oficial. Confirme com o contador.
Consultar outro código
10 códigos encontrados
- 101Tributada pelo Simples Nacional com permissão de créditoCSOSN
- 102Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de créditoCSOSN
- 103Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita brutaCSOSN
- 201Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributáriaCSOSN
- 202Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributáriaCSOSN
- 203Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por substituição tributáriaCSOSN
- 300ImuneCSOSN
- 400Não tributada pelo Simples NacionalCSOSN
- 500ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipaçãoCSOSN
- 900OutrosCSOSN
Dúvidas sobre o CSOSN 400
O que é o CSOSN 400?
Operação de empresa do Simples que não sofre tributação pelo ICMS dentro do Simples Nacional.
Qual a descrição oficial do CSOSN 400?
Não tributada pelo Simples Nacional. Classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples Nacional não sujeitas à tributação pelo ICMS dentro do Simples Nacional.
Quem pode usar o CSOSN 400?
Só empresas do Simples Nacional e MEI (CRT 1 ou 4). Empresas do regime normal usam o CST do ICMS.
Qual o equivalente ao CSOSN 400 no regime normal?
Na prática, costuma ser 40 ou 41 ou 50. Não existe uma tabela oficial de equivalência: confirme com o contador.
Qual CFOP usar com o CSOSN 400?
CFOPs que costumam andar com este código: 5102, 5915, 5949. O CFOP depende da operação e do destino.
Conteúdo informativo, revisado em 21/11/2026. A escolha do código depende do regime da empresa, do produto e das regras do seu estado e não substitui a orientação contábil. O AGS Notas não é afiliado ao Confaz, à SEFAZ, à Receita Federal nem ao governo.
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