400

CSOSN 400: Não tributada pelo Simples Nacional

CSOSN

Operação de empresa do Simples que não sofre tributação pelo ICMS dentro do Simples Nacional.

Texto oficial

400 – Não tributada pelo Simples Nacional

Classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples Nacional não sujeitas à tributação pelo ICMS dentro do Simples Nacional.

Fonte: Anexo III-A do Convênio s/nº de 1970, acrescido pelo Ajuste SINIEF 39/23.

Quando usar

  • Operações sem ICMS no Simples, como saídas isentas ou fora da incidência e algumas remessas, conforme a legislação.

Cuidado com

  • Não use 400 para venda comum só para "zerar" o imposto: a venda tributada é 102.

CFOPs que costumam andar com o CSOSN 400

Orientação geral: o CFOP depende da operação e do destino, e o par certo depende do produto e do seu estado.

Equivalente no regime normal (CST)

Correspondência usada na prática, não uma tabela oficial. Confirme com o contador.

Dúvidas sobre o CSOSN 400

O que é o CSOSN 400?

Operação de empresa do Simples que não sofre tributação pelo ICMS dentro do Simples Nacional.

Qual a descrição oficial do CSOSN 400?

Não tributada pelo Simples Nacional. Classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples Nacional não sujeitas à tributação pelo ICMS dentro do Simples Nacional.

Quem pode usar o CSOSN 400?

Só empresas do Simples Nacional e MEI (CRT 1 ou 4). Empresas do regime normal usam o CST do ICMS.

Qual o equivalente ao CSOSN 400 no regime normal?

Na prática, costuma ser 40 ou 41 ou 50. Não existe uma tabela oficial de equivalência: confirme com o contador.

Qual CFOP usar com o CSOSN 400?

CFOPs que costumam andar com este código: 5102, 5915, 5949. O CFOP depende da operação e do destino.

Conteúdo informativo, revisado em 21/11/2026. A escolha do código depende do regime da empresa, do produto e das regras do seu estado e não substitui a orientação contábil. O AGS Notas não é afiliado ao Confaz, à SEFAZ, à Receita Federal nem ao governo.

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Deixe o CSOSN 400 no cadastro e pare de consultar toda vez.

No AGS Notas, o CSOSN (ou o CST), o CFOP e o PIS/COFINS ficam no cadastro da categoria ou do produto. Na hora de vender, a nota já sai com os códigos escolhidos — e o sistema avisa quando algo não combina, antes de enviar para a SEFAZ.

O que o AGS Notas faz por você

  • Padrões fiscais por categoria (CFOP, CSOSN ou CST, PIS/COFINS, NCM): defina uma vez e use em todos os produtos do grupo.
  • Explicação simples de cada CSOSN no cadastro, com o 102 e o 500 em destaque.
  • Bloqueia CST em empresa do Simples e CSOSN em empresa do regime normal, conforme o regime salvo na configuração.
  • Selo "Pendência fiscal" quando o CFOP e o CSOSN não combinam, com atalho para corrigir.
  • Entrada pelo XML da nota de compra: se o fornecedor reteve ICMS-ST, sugere 5405 com CSOSN 500. Nada muda sem o seu clique.

Sem promessas mágicas: o sistema não decide sozinho se o seu produto tem substituição tributária, isenção ou redução — isso continua com você e o seu contador. O cupom fiscal (NFC-e) no AGS Notas hoje é só para empresas do Simples Nacional (CSOSN). A emissão depende do certificado A1 e da configuração fiscal da empresa.