500

CSOSN 500: ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação

CSOSN

O ICMS já foi cobrado antes, por substituição tributária ou antecipação: a empresa do Simples revende o produto sem destacar o imposto de novo.

Texto oficial

500 – ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação

Classificam-se neste código as operações sujeitas exclusivamente ao regime de substituição tributária na condição de substituído tributário ou no caso de antecipações.

Fonte: Anexo III-A do Convênio s/nº de 1970, acrescido pelo Ajuste SINIEF 39/23.

Quando usar

  • Revenda de produto da lista de ST do estado comprado com ICMS-ST retido.
  • É o par habitual do CFOP 5405 no Simples Nacional.

Cuidado com

  • Usar 500 com CFOP 5102 é um erro comum: com 500, a revenda dentro do estado costuma ser 5405.
  • No cupom fiscal (NFC-e) e na NF-e, alguns estados pedem os valores do ICMS-ST retido anteriormente.

CFOPs que costumam andar com o CSOSN 500

Orientação geral: o CFOP depende da operação e do destino, e o par certo depende do produto e do seu estado.

Equivalente no regime normal (CST)

Correspondência usada na prática, não uma tabela oficial. Confirme com o contador.

Dúvidas sobre o CSOSN 500

O que é o CSOSN 500?

O ICMS já foi cobrado antes, por substituição tributária ou antecipação: a empresa do Simples revende o produto sem destacar o imposto de novo.

Qual a descrição oficial do CSOSN 500?

ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação. Classificam-se neste código as operações sujeitas exclusivamente ao regime de substituição tributária na condição de substituído tributário ou no caso de antecipações.

Quem pode usar o CSOSN 500?

Só empresas do Simples Nacional e MEI (CRT 1 ou 4). Empresas do regime normal usam o CST do ICMS.

Qual o equivalente ao CSOSN 500 no regime normal?

Na prática, costuma ser 60. Não existe uma tabela oficial de equivalência: confirme com o contador.

Qual CFOP usar com o CSOSN 500?

CFOPs que costumam andar com este código: 5405, 6404. O CFOP depende da operação e do destino.

Conteúdo informativo, revisado em 21/11/2026. A escolha do código depende do regime da empresa, do produto e das regras do seu estado e não substitui a orientação contábil. O AGS Notas não é afiliado ao Confaz, à SEFAZ, à Receita Federal nem ao governo.

10 notas reais grátis · sem cartão

Deixe o CSOSN 500 no cadastro e pare de consultar toda vez.

No AGS Notas, o CSOSN (ou o CST), o CFOP e o PIS/COFINS ficam no cadastro da categoria ou do produto. Na hora de vender, a nota já sai com os códigos escolhidos — e o sistema avisa quando algo não combina, antes de enviar para a SEFAZ.

O que o AGS Notas faz por você

  • Padrões fiscais por categoria (CFOP, CSOSN ou CST, PIS/COFINS, NCM): defina uma vez e use em todos os produtos do grupo.
  • Explicação simples de cada CSOSN no cadastro, com o 102 e o 500 em destaque.
  • Bloqueia CST em empresa do Simples e CSOSN em empresa do regime normal, conforme o regime salvo na configuração.
  • Selo "Pendência fiscal" quando o CFOP e o CSOSN não combinam, com atalho para corrigir.
  • Entrada pelo XML da nota de compra: se o fornecedor reteve ICMS-ST, sugere 5405 com CSOSN 500. Nada muda sem o seu clique.

Sem promessas mágicas: o sistema não decide sozinho se o seu produto tem substituição tributária, isenção ou redução — isso continua com você e o seu contador. O cupom fiscal (NFC-e) no AGS Notas hoje é só para empresas do Simples Nacional (CSOSN). A emissão depende do certificado A1 e da configuração fiscal da empresa.