5.405

CFOP 5405: Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituído

SaídaDentro do estado

É a revenda, dentro do estado, de mercadoria com o ICMS já retido antes por substituição tributária. A sua empresa é o "contribuinte substituído": o imposto foi pago na etapa anterior.

Texto oficial

5.405 – Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituído.

Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros em operação com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituído.

Grupo oficial: 5.400 – Saídas de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. Fonte: Anexo II do Convênio s/nº de 1970, redação do Ajuste SINIEF 03/24, com a alteração do Ajuste SINIEF 39/25.

Quando usar

  • Revenda de itens da lista de substituição tributária do seu estado, como bebidas, autopeças, cosméticos e materiais elétricos, quando a nota do fornecedor trouxe o ICMS-ST retido.
  • Venda no balcão com cupom fiscal (NFC-e) desses mesmos produtos.

Cuidado com

  • Usar 5405 em produto que não está na substituição tributária gera inconsistência fiscal.
  • Se é você quem retém o ICMS-ST do cliente (substituto), o código é o 5403.
  • Para outro estado, o caminho é o 6404 — o 6405 não existe.

Combinação mais comum: Simples Nacional: CSOSN 500. Regime normal: CST 60. É uma orientação geral; o produto e o seu regime definem o código certo. O que significa cada CST e CSOSN

Aceito no cupom fiscal (NFC-e) para venda ao consumidor final dentro do estado, além da NF-e. Como emitir cupom fiscal

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Dúvidas sobre o CFOP 5405

O que é o CFOP 5405?

É a revenda, dentro do estado, de mercadoria com o ICMS já retido antes por substituição tributária. A sua empresa é o "contribuinte substituído": o imposto foi pago na etapa anterior.

Qual a descrição oficial do CFOP 5.405?

Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituído. Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros em operação com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituído.

O CFOP 5405 pode ser usado no cupom fiscal (NFC-e)?

Aceito no cupom fiscal (NFC-e) para venda ao consumidor final dentro do estado, além da NF-e.

Conteúdo informativo, revisado em 20/11/2026. A escolha do CFOP depende da operação, do produto e das regras do seu estado e não substitui a orientação contábil. O AGS Notas não é afiliado ao Confaz, à SEFAZ nem ao governo.

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