06
CST PIS/COFINS 06: Operação Tributável a Alíquota Zero
Operação tributável, mas com alíquota zero de PIS e COFINS definida em lei para o produto.
Texto oficial
06 – Operação Tributável a Alíquota Zero
Fonte: Instrução Normativa RFB nº 1.009/2010, Anexo Único, Tabelas II (PIS) e III (COFINS).
Quando usar
- Produtos com alíquota zero, como vários itens da cesta básica previstos em lei.
CFOPs que costumam andar com o CST 06 de PIS/COFINS
Orientação geral: o CFOP depende da operação e do destino, e o par certo depende do produto e do seu estado.
- 5.102Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, ou qualquer venda de mercadoria efetuada pelo MEI com exceção das saídas classificadas nos códigos 5.501, 5.502, 5.504 e 5.505
- 6.102Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, ou qualquer venda de mercadoria efetuada pelo MEI com exceção das saídas classificadas nos códigos 6.501, 6.502, 6.504 e 6.505
Consultar outro código
33 códigos encontrados
- 01Operação Tributável com Alíquota BásicaCST PIS/COFINS
- 02Operação Tributável com Alíquota DiferenciadaCST PIS/COFINS
- 03Operação Tributável com Alíquota por Unidade de Medida de ProdutoCST PIS/COFINS
- 04Operação Tributável Monofásica - Revenda a Alíquota ZeroCST PIS/COFINS
- 05Operação Tributável por Substituição TributáriaCST PIS/COFINS
- 06Operação Tributável a Alíquota ZeroCST PIS/COFINS
- 07Operação Isenta da ContribuiçãoCST PIS/COFINS
- 08Operação sem Incidência da ContribuiçãoCST PIS/COFINS
- 09Operação com Suspensão da ContribuiçãoCST PIS/COFINS
- 49Outras Operações de SaídaCST PIS/COFINS
- 50Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado InternoCST PIS/COFINS
- 51Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Não Tributada no Mercado InternoCST PIS/COFINS
- 52Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita de ExportaçãoCST PIS/COFINS
- 53Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado InternoCST PIS/COFINS
- 54Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de ExportaçãoCST PIS/COFINS
- 55Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de ExportaçãoCST PIS/COFINS
- 56Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de ExportaçãoCST PIS/COFINS
- 60Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado InternoCST PIS/COFINS
- 61Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Não-Tributada no Mercado InternoCST PIS/COFINS
- 62Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita de ExportaçãoCST PIS/COFINS
Dúvidas sobre o CST 06 de PIS/COFINS
O que é o CST 06 de PIS/COFINS?
Operação tributável, mas com alíquota zero de PIS e COFINS definida em lei para o produto.
Qual a descrição oficial do CST 06 de PIS/COFINS?
Operação Tributável a Alíquota Zero.
Qual CFOP usar com o CST 06 de PIS/COFINS?
CFOPs que costumam andar com este código: 5102, 6102. O CFOP depende da operação e do destino.
Conteúdo informativo, revisado em 21/11/2026. A escolha do código depende do regime da empresa, do produto e das regras do seu estado e não substitui a orientação contábil. O AGS Notas não é afiliado ao Confaz, à SEFAZ, à Receita Federal nem ao governo.
10 notas reais grátis · sem cartão
Deixe o CST 06 de PIS/COFINS no cadastro e pare de consultar toda vez.
No AGS Notas, o CSOSN (ou o CST), o CFOP e o PIS/COFINS ficam no cadastro da categoria ou do produto. Na hora de vender, a nota já sai com os códigos escolhidos — e o sistema avisa quando algo não combina, antes de enviar para a SEFAZ.
O que o AGS Notas faz por você
- Padrões fiscais por categoria (CFOP, CSOSN ou CST, PIS/COFINS, NCM): defina uma vez e use em todos os produtos do grupo.
- Explicação simples de cada CSOSN no cadastro, com o 102 e o 500 em destaque.
- Bloqueia CST em empresa do Simples e CSOSN em empresa do regime normal, conforme o regime salvo na configuração.
- Selo "Pendência fiscal" quando o CFOP e o CSOSN não combinam, com atalho para corrigir.
- Entrada pelo XML da nota de compra: se o fornecedor reteve ICMS-ST, sugere 5405 com CSOSN 500. Nada muda sem o seu clique.
Sem promessas mágicas: o sistema não decide sozinho se o seu produto tem substituição tributária, isenção ou redução — isso continua com você e o seu contador. O cupom fiscal (NFC-e) no AGS Notas hoje é só para empresas do Simples Nacional (CSOSN). A emissão depende do certificado A1 e da configuração fiscal da empresa.