5.503
CFOP 5503: Devolução de mercadoria recebida com fim específico de exportação
O CFOP 5.503 é um código de saída dentro do mesmo estado, do grupo "Remessas para formação de lote ou com fim específico de exportação e eventuais devoluções". Pelo texto oficial: devolução de mercadoria recebida com fim específico de exportação.
Texto oficial
5.503 – Devolução de mercadoria recebida com fim específico de exportação.
Classificam-se neste código as devoluções efetuadas por “trading company”, empresa comercial exportadora ou outro estabelecimento do destinatário, de mercadorias recebidas com fim específico de exportação, cujas entradas tenham sido classificadas no código “1.501 - Entrada de mercadoria recebida com fim específico de exportação”.
Grupo oficial: 5.500 – Remessas para formação de lote ou com fim específico de exportação e eventuais devoluções. Fonte: Anexo II do Convênio s/nº de 1970, redação do Ajuste SINIEF 03/24, com a alteração do Ajuste SINIEF 39/25.
Mesma operação, outro destino
Os três últimos números se repetem: só muda o primeiro, que indica para onde a mercadoria vai.
Códigos citados no texto oficial
Códigos que citam o 5503
Por exemplo, devoluções e retornos ligados a esta operação.
Outros códigos do grupo remessas para formação de lote ou com fim específico de exportação e eventuais devoluções
- 5.501Remessa de produção do estabelecimento, com fim específico de exportaçãoSaída · Dentro do estado
- 5.502Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, com fim específico de exportaçãoSaída · Dentro do estado
- 5.504Remessa de mercadorias para formação de lote de exportação, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimentoSaída · Dentro do estado
- 5.505Remessa de mercadorias, adquiridas ou recebidas de terceiros, para formação de lote de exportaçãoSaída · Dentro do estado
Consultar outro CFOP
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619 códigos encontrados
- 1.101Compra para industrialização ou produção ruralEntradaDentro do estado
- 1.102Compra para comercializaçãoEntradaDentro do estado
- 1.111Compra para industrialização de mercadoria recebida anteriormente em consignação industrialEntradaDentro do estado
- 1.113Compra para comercialização, de mercadoria recebida anteriormente em consignação mercantilEntradaDentro do estado
- 1.116Compra para industrialização ou produção rural originada de encomenda para recebimento futuroEntradaDentro do estado
- 1.117Compra para comercialização originada de encomenda para recebimento futuroEntradaDentro do estado
- 1.118Compra de mercadoria para comercialização pelo adquirente originário, entregue pelo vendedor remetente ao destinatário, em venda à ordemEntradaDentro do estado
- 1.120Compra para industrialização ou produção rural, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetenteEntradaDentro do estado
- 1.121Compra para comercialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetenteEntradaDentro do estado
- 1.122Compra para industrialização em que a mercadoria foi remetida pelo fornecedor ao industrializador sem transitar pelo estabelecimento adquirenteEntradaDentro do estado
- 1.124Industrialização efetuada por outra empresaEntradaDentro do estado
- 1.125Industrialização efetuada por outra empresa quando a mercadoria remetida para utilização no processo de industrialização não transitou pelo estabelecimento adquirente da mercadoriaEntradaDentro do estado
- 1.126Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMSEntradaDentro do estado
- 1.128Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQNEntradaDentro do estado
- 1.131Entrada de mercadoria, com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, em ato cooperativoEntradaDentro do estado
- 1.132Fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, em ato cooperativo, para comercializaçãoEntradaDentro do estado
- 1.135Fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, em ato cooperativo, para industrializaçãoEntradaDentro do estado
- 1.151Transferência para industrialização ou produção ruralEntradaDentro do estado
- 1.152Transferência para comercializaçãoEntradaDentro do estado
- 1.153Transferência de energia elétrica para distribuiçãoEntradaDentro do estado
Dúvidas sobre o CFOP 5503
O que é o CFOP 5503?
O CFOP 5.503 é um código de saída dentro do mesmo estado, do grupo "Remessas para formação de lote ou com fim específico de exportação e eventuais devoluções". Pelo texto oficial: devolução de mercadoria recebida com fim específico de exportação.
Qual a descrição oficial do CFOP 5.503?
Devolução de mercadoria recebida com fim específico de exportação. Classificam-se neste código as devoluções efetuadas por “trading company”, empresa comercial exportadora ou outro estabelecimento do destinatário, de mercadorias recebidas com fim específico de exportação, cujas entradas tenham sido classificadas no código “1.501 - Entrada de mercadoria recebida com fim específico de exportação”.
Qual o CFOP equivalente ao 5503 em outro destino?
6503 (outro estado). São a mesma operação: muda só o destino da mercadoria.
Conteúdo informativo, revisado em 20/11/2026. A escolha do CFOP depende da operação, do produto e das regras do seu estado e não substitui a orientação contábil. O AGS Notas não é afiliado ao Confaz, à SEFAZ nem ao governo.
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