5.202

CFOP 5202: Devolução de compra para comercialização, ou qualquer devolução de mercadorias efetuada pelo MEI com exceção das classificadas no código 5.503

SaídaDentro do estado

É a saída de devolução ao fornecedor, do mesmo estado, de mercadoria comprada para revender.

Texto oficial

5.202 – Devolução de compra para comercialização, ou qualquer devolução de mercadorias efetuada pelo MEI com exceção das classificadas no código 5.503.

Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem comercializadas, cujas entradas tenham sido classificadas no código “1.102 - Compra para comercialização”. Também se classificam neste código quaisquer devoluções de mercadorias efetuadas pelo MEI com exceção das classificadas no código “5.503 - Devolução de mercadoria recebida com fim específico de exportação”.

Grupo oficial: 5.200 – Devoluções de compras para industrialização, produção rural, comercialização ou anulações de valores. Fonte: Anexo II do Convênio s/nº de 1970, redação do Ajuste SINIEF 03/24, com a alteração do Ajuste SINIEF 39/25.

Quando usar

  • Mercadoria chegou com defeito ou errada e você devolve ao fornecedor da mesma UF.

Cuidado com

  • Referencie a chave de acesso da nota de compra.
  • Fornecedor de outro estado: 6202.
  • Compra com substituição tributária: 5411.

Mesma operação, outro destino

Os três últimos números se repetem: só muda o primeiro, que indica para onde a mercadoria vai.

Outros códigos do grupo devoluções de compras para industrialização, produção rural, comercialização ou anulações de valores

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619 códigos encontrados

Dúvidas sobre o CFOP 5202

O que é o CFOP 5202?

É a saída de devolução ao fornecedor, do mesmo estado, de mercadoria comprada para revender.

Qual a descrição oficial do CFOP 5.202?

Devolução de compra para comercialização, ou qualquer devolução de mercadorias efetuada pelo MEI com exceção das classificadas no código 5.503. Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem comercializadas, cujas entradas tenham sido classificadas no código “1.102 - Compra para comercialização”. Também se classificam neste código quaisquer devoluções de mercadorias efetuadas pelo MEI com exceção das classificadas no código “5.503 - Devolução de mercadoria recebida com fim específico de exportação”.

Qual o CFOP equivalente ao 5202 em outro destino?

6202 (outro estado) e 7202 (exterior). São a mesma operação: muda só o destino da mercadoria.

Conteúdo informativo, revisado em 20/11/2026. A escolha do CFOP depende da operação, do produto e das regras do seu estado e não substitui a orientação contábil. O AGS Notas não é afiliado ao Confaz, à SEFAZ nem ao governo.

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  • Devolução de NF-e com o CFOP de devolução preenchido a partir da nota original.
  • Entrada pelo XML da nota de compra, com NCM e códigos do fornecedor como sugestão.

Sem promessas mágicas: a decisão sobre substituição tributária continua com você e o seu contador, e a NF-e para empresa com inscrição estadual de outro estado ainda não é coberta. A emissão depende do certificado A1 e da configuração fiscal da empresa.