5.202
CFOP 5202: Devolução de compra para comercialização, ou qualquer devolução de mercadorias efetuada pelo MEI com exceção das classificadas no código 5.503
É a saída de devolução ao fornecedor, do mesmo estado, de mercadoria comprada para revender.
Texto oficial
5.202 – Devolução de compra para comercialização, ou qualquer devolução de mercadorias efetuada pelo MEI com exceção das classificadas no código 5.503.
Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem comercializadas, cujas entradas tenham sido classificadas no código “1.102 - Compra para comercialização”. Também se classificam neste código quaisquer devoluções de mercadorias efetuadas pelo MEI com exceção das classificadas no código “5.503 - Devolução de mercadoria recebida com fim específico de exportação”.
Grupo oficial: 5.200 – Devoluções de compras para industrialização, produção rural, comercialização ou anulações de valores. Fonte: Anexo II do Convênio s/nº de 1970, redação do Ajuste SINIEF 03/24, com a alteração do Ajuste SINIEF 39/25.
Quando usar
- Mercadoria chegou com defeito ou errada e você devolve ao fornecedor da mesma UF.
Cuidado com
- Referencie a chave de acesso da nota de compra.
- Fornecedor de outro estado: 6202.
- Compra com substituição tributária: 5411.
Mesma operação, outro destino
Os três últimos números se repetem: só muda o primeiro, que indica para onde a mercadoria vai.
Outros códigos do grupo devoluções de compras para industrialização, produção rural, comercialização ou anulações de valores
- 5.201Devolução de compra para industrialização ou produção ruralSaída · Dentro do estado
- 5.205Anulação de valor relativo à aquisição de serviço de comunicaçãoSaída · Dentro do estado
- 5.206Anulação de valor relativo à aquisição de serviço de transporteSaída · Dentro do estado
- 5.207Anulação de valor relativo à compra de energia elétricaSaída · Dentro do estado
- 5.208Devolução de mercadoria recebida em transferência para industrialização ou produção ruralSaída · Dentro do estado
- 5.209Devolução de mercadoria recebida em transferência para comercializaçãoSaída · Dentro do estado
- 5.210Devolução de compra para utilização na prestação de serviçoSaída · Dentro do estado
- 5.213Devolução de entrada, inclusive simbólica, de mercadoria com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, em ato cooperativoSaída · Dentro do estado
Consultar outro CFOP
Ou responda poucas perguntas no assistente "Qual CFOP usar?".
619 códigos encontrados
- 1.101Compra para industrialização ou produção ruralEntradaDentro do estado
- 1.102Compra para comercializaçãoEntradaDentro do estado
- 1.111Compra para industrialização de mercadoria recebida anteriormente em consignação industrialEntradaDentro do estado
- 1.113Compra para comercialização, de mercadoria recebida anteriormente em consignação mercantilEntradaDentro do estado
- 1.116Compra para industrialização ou produção rural originada de encomenda para recebimento futuroEntradaDentro do estado
- 1.117Compra para comercialização originada de encomenda para recebimento futuroEntradaDentro do estado
- 1.118Compra de mercadoria para comercialização pelo adquirente originário, entregue pelo vendedor remetente ao destinatário, em venda à ordemEntradaDentro do estado
- 1.120Compra para industrialização ou produção rural, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetenteEntradaDentro do estado
- 1.121Compra para comercialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetenteEntradaDentro do estado
- 1.122Compra para industrialização em que a mercadoria foi remetida pelo fornecedor ao industrializador sem transitar pelo estabelecimento adquirenteEntradaDentro do estado
- 1.124Industrialização efetuada por outra empresaEntradaDentro do estado
- 1.125Industrialização efetuada por outra empresa quando a mercadoria remetida para utilização no processo de industrialização não transitou pelo estabelecimento adquirente da mercadoriaEntradaDentro do estado
- 1.126Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMSEntradaDentro do estado
- 1.128Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQNEntradaDentro do estado
- 1.131Entrada de mercadoria, com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, em ato cooperativoEntradaDentro do estado
- 1.132Fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, em ato cooperativo, para comercializaçãoEntradaDentro do estado
- 1.135Fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, em ato cooperativo, para industrializaçãoEntradaDentro do estado
- 1.151Transferência para industrialização ou produção ruralEntradaDentro do estado
- 1.152Transferência para comercializaçãoEntradaDentro do estado
- 1.153Transferência de energia elétrica para distribuiçãoEntradaDentro do estado
Dúvidas sobre o CFOP 5202
O que é o CFOP 5202?
É a saída de devolução ao fornecedor, do mesmo estado, de mercadoria comprada para revender.
Qual a descrição oficial do CFOP 5.202?
Devolução de compra para comercialização, ou qualquer devolução de mercadorias efetuada pelo MEI com exceção das classificadas no código 5.503. Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem comercializadas, cujas entradas tenham sido classificadas no código “1.102 - Compra para comercialização”. Também se classificam neste código quaisquer devoluções de mercadorias efetuadas pelo MEI com exceção das classificadas no código “5.503 - Devolução de mercadoria recebida com fim específico de exportação”.
Qual o CFOP equivalente ao 5202 em outro destino?
6202 (outro estado) e 7202 (exterior). São a mesma operação: muda só o destino da mercadoria.
Conteúdo informativo, revisado em 20/11/2026. A escolha do CFOP depende da operação, do produto e das regras do seu estado e não substitui a orientação contábil. O AGS Notas não é afiliado ao Confaz, à SEFAZ nem ao governo.
10 notas reais grátis · sem cartão
Use o CFOP 5202 sem precisar consultar toda vez.
No AGS Notas, o CFOP fica no cadastro do produto ou da categoria. Na hora de vender, a nota já sai com o código escolhido — e o sistema avisa quando algo não combina, antes de enviar para a SEFAZ.
O que o AGS Notas faz por você
- Padrões fiscais por categoria (CFOP, CSOSN, NCM): defina uma vez e use em todos os produtos do grupo.
- Atalhos com a descrição oficial dos CFOPs mais usados no cadastro, sem precisar decorar a tabela.
- Selo "Pendência fiscal" quando o CFOP e o CSOSN não combinam, com atalho para corrigir.
- Venda para outro estado: sugere trocar 6102 por 6108 para consumidor final. Nada muda sem o seu clique.
- Devolução de NF-e com o CFOP de devolução preenchido a partir da nota original.
- Entrada pelo XML da nota de compra, com NCM e códigos do fornecedor como sugestão.
Sem promessas mágicas: a decisão sobre substituição tributária continua com você e o seu contador, e a NF-e para empresa com inscrição estadual de outro estado ainda não é coberta. A emissão depende do certificado A1 e da configuração fiscal da empresa.