1.202

CFOP 1202: Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, ou qualquer devolução de mercadoria efetuada pelo MEI com exceção das classificadas nos códigos 1.503, 1.504, 1.505 e 1.506

EntradaDentro do estado

É a entrada da devolução de uma venda de mercadoria de revenda feita dentro do estado. Usado quando o cliente devolve e não emite nota: a sua empresa emite a nota de entrada.

Texto oficial

1.202 – Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, ou qualquer devolução de mercadoria efetuada pelo MEI com exceção das classificadas nos códigos 1.503, 1.504, 1.505 e 1.506.

Classificam-se neste código as devoluções de vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de industrialização no estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas nos códigos “5.102 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, ou qualquer venda de mercadoria efetuada pelo MEI com exceção das saídas classificadas nos códigos 5.501, 5.502, 5.504 e 5.505”, “5.104 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, efetuada fora do estabelecimento” ou “5.106 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar”. Também se classificam neste código quaisquer devoluções de mercadorias efetuadas pelo MEI com exceção das classificadas nos códigos “1.503 - Entrada decorrente de devolução de produto remetido com fim específico de exportação, de produção do estabelecimento”, “1.504 - Entrada decorrente de devolução, inclusive simbólica, de mercadoria remetida com fim específico de exportação, adquirida ou recebida de terceiros”, “1.505 - Entrada decorrente de devolução, inclusive simbólica, de mercadorias remetidas para formação de lote de exportação, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento" ou "1.506 - Entrada decorrente de devolução, inclusive simbólica, de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, remetidas para formação de lote de exportação”.

Grupo oficial: 1.200 – Devoluções de vendas de produção própria, de terceiros ou anulações de valores. Fonte: Anexo II do Convênio s/nº de 1970, redação do Ajuste SINIEF 03/24, com a alteração do Ajuste SINIEF 39/25.

Quando usar

  • Cliente pessoa física do mesmo estado devolveu um produto comprado com 5102.

Cuidado com

  • A nota de devolução precisa referenciar a chave de acesso da nota original.
  • Se a venda foi com substituição tributária (5405), a devolução é 1411.
  • Cliente de outro estado: 2202.

Não vai no cupom fiscal (NFC-e): o cupom só aceita saídas dentro do estado para consumidor final. Esta operação usa a NF-e (modelo 55). Como emitir cupom fiscal

Mesma operação, outro destino

Os três últimos números se repetem: só muda o primeiro, que indica de onde a mercadoria vem.

Códigos citados no texto oficial

Outros códigos do grupo devoluções de vendas de produção própria, de terceiros ou anulações de valores

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619 códigos encontrados

Dúvidas sobre o CFOP 1202

O que é o CFOP 1202?

É a entrada da devolução de uma venda de mercadoria de revenda feita dentro do estado. Usado quando o cliente devolve e não emite nota: a sua empresa emite a nota de entrada.

Qual a descrição oficial do CFOP 1.202?

Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, ou qualquer devolução de mercadoria efetuada pelo MEI com exceção das classificadas nos códigos 1.503, 1.504, 1.505 e 1.506. Classificam-se neste código as devoluções de vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de industrialização no estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas nos códigos “5.102 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, ou qualquer venda de mercadoria efetuada pelo MEI com exceção das saídas classificadas nos códigos 5.501, 5.502, 5.504 e 5.505”, “5.104 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, efetuada fora do estabelecimento” ou “5.106 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar”. Também se classificam neste código quaisquer devoluções de mercadorias efetuadas pelo MEI com exceção das classificadas nos códigos “1.503 - Entrada decorrente de devolução de produto remetido com fim específico de exportação, de produção do estabelecimento”, “1.504 - Entrada decorrente de devolução, inclusive simbólica, de mercadoria remetida com fim específico de exportação, adquirida ou recebida de terceiros”, “1.505 - Entrada decorrente de devolução, inclusive simbólica, de mercadorias remetidas para formação de lote de exportação, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento" ou "1.506 - Entrada decorrente de devolução, inclusive simbólica, de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, remetidas para formação de lote de exportação”.

Qual o CFOP equivalente ao 1202 em outro destino?

2202 (outro estado) e 3202 (exterior). São a mesma operação: muda só a origem da mercadoria.

O CFOP 1202 pode ser usado no cupom fiscal (NFC-e)?

Não vai no cupom fiscal (NFC-e): o cupom só aceita saídas dentro do estado para consumidor final. Esta operação usa a NF-e (modelo 55).

Conteúdo informativo, revisado em 20/11/2026. A escolha do CFOP depende da operação, do produto e das regras do seu estado e não substitui a orientação contábil. O AGS Notas não é afiliado ao Confaz, à SEFAZ nem ao governo.

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  • Devolução de NF-e com o CFOP de devolução preenchido a partir da nota original.
  • Entrada pelo XML da nota de compra, com NCM e códigos do fornecedor como sugestão.

Sem promessas mágicas: a decisão sobre substituição tributária continua com você e o seu contador, e a NF-e para empresa com inscrição estadual de outro estado ainda não é coberta. A emissão depende do certificado A1 e da configuração fiscal da empresa.