1.202
CFOP 1202: Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, ou qualquer devolução de mercadoria efetuada pelo MEI com exceção das classificadas nos códigos 1.503, 1.504, 1.505 e 1.506
É a entrada da devolução de uma venda de mercadoria de revenda feita dentro do estado. Usado quando o cliente devolve e não emite nota: a sua empresa emite a nota de entrada.
Texto oficial
1.202 – Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, ou qualquer devolução de mercadoria efetuada pelo MEI com exceção das classificadas nos códigos 1.503, 1.504, 1.505 e 1.506.
Classificam-se neste código as devoluções de vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de industrialização no estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas nos códigos “5.102 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, ou qualquer venda de mercadoria efetuada pelo MEI com exceção das saídas classificadas nos códigos 5.501, 5.502, 5.504 e 5.505”, “5.104 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, efetuada fora do estabelecimento” ou “5.106 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar”. Também se classificam neste código quaisquer devoluções de mercadorias efetuadas pelo MEI com exceção das classificadas nos códigos “1.503 - Entrada decorrente de devolução de produto remetido com fim específico de exportação, de produção do estabelecimento”, “1.504 - Entrada decorrente de devolução, inclusive simbólica, de mercadoria remetida com fim específico de exportação, adquirida ou recebida de terceiros”, “1.505 - Entrada decorrente de devolução, inclusive simbólica, de mercadorias remetidas para formação de lote de exportação, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento" ou "1.506 - Entrada decorrente de devolução, inclusive simbólica, de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, remetidas para formação de lote de exportação”.
Grupo oficial: 1.200 – Devoluções de vendas de produção própria, de terceiros ou anulações de valores. Fonte: Anexo II do Convênio s/nº de 1970, redação do Ajuste SINIEF 03/24, com a alteração do Ajuste SINIEF 39/25.
Quando usar
- Cliente pessoa física do mesmo estado devolveu um produto comprado com 5102.
Cuidado com
- A nota de devolução precisa referenciar a chave de acesso da nota original.
- Se a venda foi com substituição tributária (5405), a devolução é 1411.
- Cliente de outro estado: 2202.
Não vai no cupom fiscal (NFC-e): o cupom só aceita saídas dentro do estado para consumidor final. Esta operação usa a NF-e (modelo 55). Como emitir cupom fiscal
Mesma operação, outro destino
Os três últimos números se repetem: só muda o primeiro, que indica de onde a mercadoria vem.
- 2.202Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, ou qualquer devolução de mercadoria efetuada pelo MEI com exceção das classificadas nos códigos 2.503, 2.504, 2.505 e 2.506Entrada · Outro estado
- 3.202Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceirosEntrada · Exterior
Códigos citados no texto oficial
- 1.503Entrada decorrente de devolução de produto remetido com fim específico de exportação, de produção do estabelecimentoEntrada · Dentro do estado
- 1.504Entrada decorrente de devolução, inclusive simbólica, de mercadoria remetida com fim específico de exportação, adquirida ou recebida de terceirosEntrada · Dentro do estado
- 1.505Entrada decorrente de devolução, inclusive simbólica, de mercadorias remetidas para formação de lote de exportação, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimentoEntrada · Dentro do estado
- 1.506Entrada decorrente de devolução, inclusive simbólica, de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, remetidas para formação de lote de exportaçãoEntrada · Dentro do estado
- 5.102Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, ou qualquer venda de mercadoria efetuada pelo MEI com exceção das saídas classificadas nos códigos 5.501, 5.502, 5.504 e 5.505Saída · Dentro do estado
- 5.501Remessa de produção do estabelecimento, com fim específico de exportaçãoSaída · Dentro do estado
- 5.502Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, com fim específico de exportaçãoSaída · Dentro do estado
- 5.504Remessa de mercadorias para formação de lote de exportação, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimentoSaída · Dentro do estado
- 5.505Remessa de mercadorias, adquiridas ou recebidas de terceiros, para formação de lote de exportaçãoSaída · Dentro do estado
- 5.104Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, efetuada fora do estabelecimentoSaída · Dentro do estado
- 5.106Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitarSaída · Dentro do estado
Códigos que citam o 1202
Por exemplo, devoluções e retornos ligados a esta operação.
Outros códigos do grupo devoluções de vendas de produção própria, de terceiros ou anulações de valores
- 1.201Devolução de venda de produção do estabelecimentoEntrada · Dentro do estado
- 1.203Devolução de venda de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre ComércioEntrada · Dentro do estado
- 1.204Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre ComércioEntrada · Dentro do estado
- 1.205Anulação de valor relativo à prestação de serviço de comunicaçãoEntrada · Dentro do estado
- 1.206Anulação de valor relativo à prestação de serviço de transporteEntrada · Dentro do estado
- 1.207Anulação de valor relativo à venda de energia elétricaEntrada · Dentro do estado
- 1.208Devolução de produção do estabelecimento, remetida em transferênciaEntrada · Dentro do estado
- 1.209Devolução de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, remetida em transferênciaEntrada · Dentro do estado
Consultar outro CFOP
Ou responda poucas perguntas no assistente "Qual CFOP usar?".
619 códigos encontrados
- 1.101Compra para industrialização ou produção ruralEntradaDentro do estado
- 1.102Compra para comercializaçãoEntradaDentro do estado
- 1.111Compra para industrialização de mercadoria recebida anteriormente em consignação industrialEntradaDentro do estado
- 1.113Compra para comercialização, de mercadoria recebida anteriormente em consignação mercantilEntradaDentro do estado
- 1.116Compra para industrialização ou produção rural originada de encomenda para recebimento futuroEntradaDentro do estado
- 1.117Compra para comercialização originada de encomenda para recebimento futuroEntradaDentro do estado
- 1.118Compra de mercadoria para comercialização pelo adquirente originário, entregue pelo vendedor remetente ao destinatário, em venda à ordemEntradaDentro do estado
- 1.120Compra para industrialização ou produção rural, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetenteEntradaDentro do estado
- 1.121Compra para comercialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetenteEntradaDentro do estado
- 1.122Compra para industrialização em que a mercadoria foi remetida pelo fornecedor ao industrializador sem transitar pelo estabelecimento adquirenteEntradaDentro do estado
- 1.124Industrialização efetuada por outra empresaEntradaDentro do estado
- 1.125Industrialização efetuada por outra empresa quando a mercadoria remetida para utilização no processo de industrialização não transitou pelo estabelecimento adquirente da mercadoriaEntradaDentro do estado
- 1.126Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMSEntradaDentro do estado
- 1.128Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQNEntradaDentro do estado
- 1.131Entrada de mercadoria, com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, em ato cooperativoEntradaDentro do estado
- 1.132Fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, em ato cooperativo, para comercializaçãoEntradaDentro do estado
- 1.135Fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, em ato cooperativo, para industrializaçãoEntradaDentro do estado
- 1.151Transferência para industrialização ou produção ruralEntradaDentro do estado
- 1.152Transferência para comercializaçãoEntradaDentro do estado
- 1.153Transferência de energia elétrica para distribuiçãoEntradaDentro do estado
Dúvidas sobre o CFOP 1202
O que é o CFOP 1202?
É a entrada da devolução de uma venda de mercadoria de revenda feita dentro do estado. Usado quando o cliente devolve e não emite nota: a sua empresa emite a nota de entrada.
Qual a descrição oficial do CFOP 1.202?
Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, ou qualquer devolução de mercadoria efetuada pelo MEI com exceção das classificadas nos códigos 1.503, 1.504, 1.505 e 1.506. Classificam-se neste código as devoluções de vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de industrialização no estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas nos códigos “5.102 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, ou qualquer venda de mercadoria efetuada pelo MEI com exceção das saídas classificadas nos códigos 5.501, 5.502, 5.504 e 5.505”, “5.104 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, efetuada fora do estabelecimento” ou “5.106 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar”. Também se classificam neste código quaisquer devoluções de mercadorias efetuadas pelo MEI com exceção das classificadas nos códigos “1.503 - Entrada decorrente de devolução de produto remetido com fim específico de exportação, de produção do estabelecimento”, “1.504 - Entrada decorrente de devolução, inclusive simbólica, de mercadoria remetida com fim específico de exportação, adquirida ou recebida de terceiros”, “1.505 - Entrada decorrente de devolução, inclusive simbólica, de mercadorias remetidas para formação de lote de exportação, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento" ou "1.506 - Entrada decorrente de devolução, inclusive simbólica, de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, remetidas para formação de lote de exportação”.
Qual o CFOP equivalente ao 1202 em outro destino?
2202 (outro estado) e 3202 (exterior). São a mesma operação: muda só a origem da mercadoria.
O CFOP 1202 pode ser usado no cupom fiscal (NFC-e)?
Não vai no cupom fiscal (NFC-e): o cupom só aceita saídas dentro do estado para consumidor final. Esta operação usa a NF-e (modelo 55).
Conteúdo informativo, revisado em 20/11/2026. A escolha do CFOP depende da operação, do produto e das regras do seu estado e não substitui a orientação contábil. O AGS Notas não é afiliado ao Confaz, à SEFAZ nem ao governo.
10 notas reais grátis · sem cartão
Use o CFOP 1202 sem precisar consultar toda vez.
No AGS Notas, o CFOP fica no cadastro do produto ou da categoria. Na hora de vender, a nota já sai com o código escolhido — e o sistema avisa quando algo não combina, antes de enviar para a SEFAZ.
O que o AGS Notas faz por você
- Padrões fiscais por categoria (CFOP, CSOSN, NCM): defina uma vez e use em todos os produtos do grupo.
- Atalhos com a descrição oficial dos CFOPs mais usados no cadastro, sem precisar decorar a tabela.
- Selo "Pendência fiscal" quando o CFOP e o CSOSN não combinam, com atalho para corrigir.
- Venda para outro estado: sugere trocar 6102 por 6108 para consumidor final. Nada muda sem o seu clique.
- Devolução de NF-e com o CFOP de devolução preenchido a partir da nota original.
- Entrada pelo XML da nota de compra, com NCM e códigos do fornecedor como sugestão.
Sem promessas mágicas: a decisão sobre substituição tributária continua com você e o seu contador, e a NF-e para empresa com inscrição estadual de outro estado ainda não é coberta. A emissão depende do certificado A1 e da configuração fiscal da empresa.