1.403

CFOP 1403: Compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

EntradaDentro do estado

É a entrada de mercadoria comprada para revender em operação com substituição tributária, do mesmo estado.

Texto oficial

1.403 – Compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.

Classificam-se neste código as compras de mercadorias para serem comercializadas, decorrentes de operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. Também se classificam neste código as compras por estabelecimento comercial de cooperativa de mercadorias sujeitas ao regime de substituição.

Grupo oficial: 1.400 – Entradas de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. Fonte: Anexo II do Convênio s/nº de 1970, redação do Ajuste SINIEF 03/24, com a alteração do Ajuste SINIEF 39/25.

Quando usar

  • Compra de produtos da lista de ST com o ICMS-ST destacado pelo fornecedor.

Cuidado com

  • A revenda desses itens costuma sair com 5405.

Não vai no cupom fiscal (NFC-e): o cupom só aceita saídas dentro do estado para consumidor final. Esta operação usa a NF-e (modelo 55). Como emitir cupom fiscal

Mesma operação, outro destino

Os três últimos números se repetem: só muda o primeiro, que indica de onde a mercadoria vem.

Outros códigos do grupo entradas de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária

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619 códigos encontrados

Dúvidas sobre o CFOP 1403

O que é o CFOP 1403?

É a entrada de mercadoria comprada para revender em operação com substituição tributária, do mesmo estado.

Qual a descrição oficial do CFOP 1.403?

Compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária. Classificam-se neste código as compras de mercadorias para serem comercializadas, decorrentes de operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. Também se classificam neste código as compras por estabelecimento comercial de cooperativa de mercadorias sujeitas ao regime de substituição.

Qual o CFOP equivalente ao 1403 em outro destino?

2403 (outro estado). São a mesma operação: muda só a origem da mercadoria.

O CFOP 1403 pode ser usado no cupom fiscal (NFC-e)?

Não vai no cupom fiscal (NFC-e): o cupom só aceita saídas dentro do estado para consumidor final. Esta operação usa a NF-e (modelo 55).

Conteúdo informativo, revisado em 20/11/2026. A escolha do CFOP depende da operação, do produto e das regras do seu estado e não substitui a orientação contábil. O AGS Notas não é afiliado ao Confaz, à SEFAZ nem ao governo.

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