1.403
CFOP 1403: Compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
É a entrada de mercadoria comprada para revender em operação com substituição tributária, do mesmo estado.
Texto oficial
1.403 – Compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.
Classificam-se neste código as compras de mercadorias para serem comercializadas, decorrentes de operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. Também se classificam neste código as compras por estabelecimento comercial de cooperativa de mercadorias sujeitas ao regime de substituição.
Grupo oficial: 1.400 – Entradas de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. Fonte: Anexo II do Convênio s/nº de 1970, redação do Ajuste SINIEF 03/24, com a alteração do Ajuste SINIEF 39/25.
Quando usar
- Compra de produtos da lista de ST com o ICMS-ST destacado pelo fornecedor.
Cuidado com
- A revenda desses itens costuma sair com 5405.
Não vai no cupom fiscal (NFC-e): o cupom só aceita saídas dentro do estado para consumidor final. Esta operação usa a NF-e (modelo 55). Como emitir cupom fiscal
Mesma operação, outro destino
Os três últimos números se repetem: só muda o primeiro, que indica de onde a mercadoria vem.
Códigos que citam o 1403
Por exemplo, devoluções e retornos ligados a esta operação.
Outros códigos do grupo entradas de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária
- 1.401Compra para industrialização ou produção rural em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributáriaEntrada · Dentro do estado
- 1.406Compra de bem para o ativo imobilizado cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributáriaEntrada · Dentro do estado
- 1.407Compra de mercadoria para uso ou consumo cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributáriaEntrada · Dentro do estado
- 1.408Transferência para industrialização ou produção rural em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributáriaEntrada · Dentro do estado
- 1.409Transferência para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributáriaEntrada · Dentro do estado
- 1.410Devolução de venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributáriaEntrada · Dentro do estado
- 1.411Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributáriaEntrada · Dentro do estado
- 1.414Retorno de produção do estabelecimento, remetida para venda fora do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributáriaEntrada · Dentro do estado
Consultar outro CFOP
Ou responda poucas perguntas no assistente "Qual CFOP usar?".
619 códigos encontrados
- 1.101Compra para industrialização ou produção ruralEntradaDentro do estado
- 1.102Compra para comercializaçãoEntradaDentro do estado
- 1.111Compra para industrialização de mercadoria recebida anteriormente em consignação industrialEntradaDentro do estado
- 1.113Compra para comercialização, de mercadoria recebida anteriormente em consignação mercantilEntradaDentro do estado
- 1.116Compra para industrialização ou produção rural originada de encomenda para recebimento futuroEntradaDentro do estado
- 1.117Compra para comercialização originada de encomenda para recebimento futuroEntradaDentro do estado
- 1.118Compra de mercadoria para comercialização pelo adquirente originário, entregue pelo vendedor remetente ao destinatário, em venda à ordemEntradaDentro do estado
- 1.120Compra para industrialização ou produção rural, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetenteEntradaDentro do estado
- 1.121Compra para comercialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetenteEntradaDentro do estado
- 1.122Compra para industrialização em que a mercadoria foi remetida pelo fornecedor ao industrializador sem transitar pelo estabelecimento adquirenteEntradaDentro do estado
- 1.124Industrialização efetuada por outra empresaEntradaDentro do estado
- 1.125Industrialização efetuada por outra empresa quando a mercadoria remetida para utilização no processo de industrialização não transitou pelo estabelecimento adquirente da mercadoriaEntradaDentro do estado
- 1.126Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMSEntradaDentro do estado
- 1.128Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQNEntradaDentro do estado
- 1.131Entrada de mercadoria, com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, em ato cooperativoEntradaDentro do estado
- 1.132Fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, em ato cooperativo, para comercializaçãoEntradaDentro do estado
- 1.135Fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, em ato cooperativo, para industrializaçãoEntradaDentro do estado
- 1.151Transferência para industrialização ou produção ruralEntradaDentro do estado
- 1.152Transferência para comercializaçãoEntradaDentro do estado
- 1.153Transferência de energia elétrica para distribuiçãoEntradaDentro do estado
Dúvidas sobre o CFOP 1403
O que é o CFOP 1403?
É a entrada de mercadoria comprada para revender em operação com substituição tributária, do mesmo estado.
Qual a descrição oficial do CFOP 1.403?
Compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária. Classificam-se neste código as compras de mercadorias para serem comercializadas, decorrentes de operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. Também se classificam neste código as compras por estabelecimento comercial de cooperativa de mercadorias sujeitas ao regime de substituição.
Qual o CFOP equivalente ao 1403 em outro destino?
2403 (outro estado). São a mesma operação: muda só a origem da mercadoria.
O CFOP 1403 pode ser usado no cupom fiscal (NFC-e)?
Não vai no cupom fiscal (NFC-e): o cupom só aceita saídas dentro do estado para consumidor final. Esta operação usa a NF-e (modelo 55).
Conteúdo informativo, revisado em 20/11/2026. A escolha do CFOP depende da operação, do produto e das regras do seu estado e não substitui a orientação contábil. O AGS Notas não é afiliado ao Confaz, à SEFAZ nem ao governo.
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