6.413
CFOP 6413: Devolução de mercadoria destinada para uso ou consumo, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
O CFOP 6.413 é um código de saída entre estados diferentes, do grupo "Saídas de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária". Pelo texto oficial: devolução de mercadoria destinada para uso ou consumo, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.
Texto oficial
6.413 – Devolução de mercadoria destinada para uso ou consumo, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.
Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para uso ou consumo do estabelecimento, cuja entrada tenha sido classificada no código “2.407 - Compra de mercadoria para uso ou consumo cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária”.
Grupo oficial: 6.400 – Saídas de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. Fonte: Anexo II do Convênio s/nº de 1970, redação do Ajuste SINIEF 03/24, com a alteração do Ajuste SINIEF 39/25.
Não vai no cupom fiscal (NFC-e): o cupom só aceita saídas dentro do estado para consumidor final. Esta operação usa a NF-e (modelo 55). Como emitir cupom fiscal
Mesma operação, outro destino
Os três últimos números se repetem: só muda o primeiro, que indica para onde a mercadoria vai.
Outros códigos do grupo saídas de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária
- 6.401Venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substitutoSaída · Outro estado
- 6.402Venda de produção do estabelecimento de produto sujeito ao regime de substituição tributária, em operação entre contribuintes substitutos do mesmo produtoSaída · Outro estado
- 6.403Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substitutoSaída · Outro estado
- 6.404Venda de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, cujo imposto já tenha sido retido anteriormenteSaída · Outro estado
- 6.408Transferência de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributáriaSaída · Outro estado
- 6.409Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributáriaSaída · Outro estado
- 6.410Devolução de compra para industrialização ou produção rural em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributáriaSaída · Outro estado
- 6.411Devolução de compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributáriaSaída · Outro estado
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619 códigos encontrados
- 1.101Compra para industrialização ou produção ruralEntradaDentro do estado
- 1.102Compra para comercializaçãoEntradaDentro do estado
- 1.111Compra para industrialização de mercadoria recebida anteriormente em consignação industrialEntradaDentro do estado
- 1.113Compra para comercialização, de mercadoria recebida anteriormente em consignação mercantilEntradaDentro do estado
- 1.116Compra para industrialização ou produção rural originada de encomenda para recebimento futuroEntradaDentro do estado
- 1.117Compra para comercialização originada de encomenda para recebimento futuroEntradaDentro do estado
- 1.118Compra de mercadoria para comercialização pelo adquirente originário, entregue pelo vendedor remetente ao destinatário, em venda à ordemEntradaDentro do estado
- 1.120Compra para industrialização ou produção rural, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetenteEntradaDentro do estado
- 1.121Compra para comercialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetenteEntradaDentro do estado
- 1.122Compra para industrialização em que a mercadoria foi remetida pelo fornecedor ao industrializador sem transitar pelo estabelecimento adquirenteEntradaDentro do estado
- 1.124Industrialização efetuada por outra empresaEntradaDentro do estado
- 1.125Industrialização efetuada por outra empresa quando a mercadoria remetida para utilização no processo de industrialização não transitou pelo estabelecimento adquirente da mercadoriaEntradaDentro do estado
- 1.126Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMSEntradaDentro do estado
- 1.128Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQNEntradaDentro do estado
- 1.131Entrada de mercadoria, com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, em ato cooperativoEntradaDentro do estado
- 1.132Fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, em ato cooperativo, para comercializaçãoEntradaDentro do estado
- 1.135Fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, em ato cooperativo, para industrializaçãoEntradaDentro do estado
- 1.151Transferência para industrialização ou produção ruralEntradaDentro do estado
- 1.152Transferência para comercializaçãoEntradaDentro do estado
- 1.153Transferência de energia elétrica para distribuiçãoEntradaDentro do estado
Dúvidas sobre o CFOP 6413
O que é o CFOP 6413?
O CFOP 6.413 é um código de saída entre estados diferentes, do grupo "Saídas de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária". Pelo texto oficial: devolução de mercadoria destinada para uso ou consumo, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.
Qual a descrição oficial do CFOP 6.413?
Devolução de mercadoria destinada para uso ou consumo, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária. Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para uso ou consumo do estabelecimento, cuja entrada tenha sido classificada no código “2.407 - Compra de mercadoria para uso ou consumo cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária”.
Qual o CFOP equivalente ao 6413 em outro destino?
5413 (dentro do estado). São a mesma operação: muda só o destino da mercadoria.
O CFOP 6413 pode ser usado no cupom fiscal (NFC-e)?
Não vai no cupom fiscal (NFC-e): o cupom só aceita saídas dentro do estado para consumidor final. Esta operação usa a NF-e (modelo 55).
Conteúdo informativo, revisado em 20/11/2026. A escolha do CFOP depende da operação, do produto e das regras do seu estado e não substitui a orientação contábil. O AGS Notas não é afiliado ao Confaz, à SEFAZ nem ao governo.
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